Passageiros indisciplinados podem ficar até 12 meses sem voar no Brasil
Nova regra da Anac prevê multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do embarque após aumento de casos de indisciplina em aviões
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na última sexta-feira (6) novas regras para punir passageiros indisciplinados em voos no Brasil. As medidas incluem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses em casos considerados mais graves.
A decisão foi tomada por unanimidade e estabelece um conjunto de sanções graduais. As punições podem começar com advertências e chegar ao impedimento temporário de embarque em voos domésticos.
A nova regulamentação ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União e deverá entrar em vigor cerca de seis meses após a publicação, período destinado à adaptação de companhias aéreas, aeroportos e autoridades de segurança às novas regras definidas pela Anac.
Multa e suspensão de passageiros indisciplinados
De acordo com a resolução, as multas variam de R$ 500 a R$ 17 mil, dependendo da gravidade da infração. Nos casos classificados como gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista de impedimento de voo, conhecida como No Fly List.
Quem for incluído nesse cadastro ficará proibido de comprar passagens ou embarcar em voos domésticos no Brasil durante o período de suspensão.
A norma também estabelece um procedimento padrão para as tripulações. O protocolo prevê inicialmente advertências verbais. Se o comportamento persistir, a situação pode evoluir para a retirada do passageiro da aeronave com apoio policial.
Quando houver desembarque forçado por indisciplina, a companhia aérea não será obrigada a oferecer assistência material, como alimentação ou hospedagem. Também não haverá obrigação de reacomodação em outro voo.
O endurecimento das regras ocorre após aumento nas ocorrências registradas no setor. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), foram contabilizados 1.764 casos de passageiros indisciplinados em 2025, um crescimento de 66% em relação ao ano anterior.
Para a Polícia Federal, o passageiro indisciplinado é um dos principais problemas a ser enfrentado no transporte aéreo. O chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária, delegado federal Rodrigo Borges Correia, elogiou a proposta da Anac, considerada um marco. “Uma norma de reprimenda tem um caráter preventivo. Percebemos isso no Código de Trânsito. As punições começaram a ser mais altas e houve uma diminuição drástica no número de pessoas que dirigem embriagadas”, avaliou.