Procon cassa alvará de funcionamento da Hurb, antigo Hotel Urbano
A antiga plataforma Hotel Urbano está impedida de comercializar pacotes e produtos de viagem
O Procon Carioca cassou o alvará de funcionamento da Hurb (antigo Hotel Urbano) e multou a empresa em mais de R$ 2 milhões. As ações foram tomadas porque a a plataforma de viagens descumpriu medidas cautelares anteriormente aplicadas, além de continuar com a comercialização de pacotes, além de não ter honrado acordos de prestação de serviços turísticos.
Na semana passada, o Procon Carioca já havia determinado que a Hurb suspendesse as operações de venda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa, no entanto, não cumpriu a ordem e seguiu com o site no ar, anunciando ofertas de pacotes de viagens e outros produtos.
A decisão do órgão teve base no acúmulo de reclamações de consumidores. Ainda na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) retomou o processo administrativo que investiga a operação de pacotes promocionais que deixaram viajantes desatendidos.
Em maio de 2023, a Senacon suspendeu a oferta e comercialização de pacotes de viagens flexíveis pela empresa Hurb e instaurou um processo de investigação. A medida foi suspensa após pedido da empresa para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao qual foi descumprindo.
Suspensão das atividades da Hurb
Na decisão, o Procon Carioca determinou que a empresa atenda e regularize pelo menos 90% das reclamações realizadas nos sistemas PROConsumidor e Consumidor.gov em 30 dias.
Além disso, também deve apresentar um plano de contingência que comprove garantias financeiras em valor satisfatório para o cumprimento das obrigações assumidas perante os consumidores, sendo aceito seguro-garantia, caução bancária e/ou relatório idôneo que garanta capacidade operacional e financeira.
De acordo com o órgão, a determinação aconteceu após a empresa não tomar nenhuma providência de melhoria para o consumidor mesmo sendo notificada. Inclusive, “houve uma piora considerável na prestação do serviço, soando de maneira discrepante a informação acerca de diversos prêmios de qualidade recebidos pela Hurb”.
Na última segunda-feira, a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo cancelou o cadastro da Hurb, fazendo com que a empresa perdesse a possibilidade de agenciar viagens no país.
Em 2023, segundo o Procon Carioca, foram registradas 4.812 reclamações no Rio de Janeiro, um aumento de 2217,31% se comparado com o mesmo período em 2022, com 208 reclamações, o que coloca a fornecedora em 2ª lugar no ranking das mais reclamadas daquele ano.