Projeto de lei prevê 50% de desconto em hotéis para PCDs
Quando não houver quartos acessíveis na proporção exigida por lei, hotéis terão que dar desconto no valor da diária
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PCDs) tenham direito a 50% de desconto nas diárias de hotéis que não cumpram os requisitos obrigatórios de acessibilidade.
Caso aprovada, a lei garantirá que pessoas nestas condições paguem apenas metade do valor da diária quando a hospedagem não oferecer quartos adaptados, uma vez que esta falta pode criar uma violação de seus direitos essenciais.
O projeto de lei (PL 3.835/23) é do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) e complementa a Lei Brasileira de Inclusão, que já estabelece que hotéis, pousadas e similares devem disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis.
Ou seja, essas acomodações devem contar com recursos como portas largas, espaço suficiente para cadeira de rodas, camas em altura adequada, banheiros com barras de apoio, chuveiros com assentos e controles de fácil acesso, entre outros.
O projeto de lei
O PL 3835/23 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e seguirá para análise nas comissões específicas, onde será discutido em detalhes antes de avançar para os próximos trâmites legislativos.
A medida tem como objetivo incentivar a adaptação dos estabelecimentos hoteleiros à acessibilidade, ao mesmo tempo em que proporciona uma compensação financeira para as Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida no caso de falta de acomodações adaptadas.
De acordo com o parlamentar, “acessibilidade é fundamental para uma vida digna das pessoas com deficiência. Já passou o tempo para adaptar quartos acessíveis. Precisamos seguir em frente com medidas que ajudem nisso e que forcem uma nova forma de pensar e agir”.