Desde março de 2016 está em vigor a nova regulamentação do seguro-viagem. A principal mudança é que as despesas médicas e hospitalares, que passaram a ser oferecidas como seguro, e não como serviço de assistência, o que colocava esse tipo de produto fora da competência de supervisão da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Segundo a Susep, as dificuldades para ressarcimento de despesas médicas e hospitalares são maiores no caso de contratos de prestação de serviço assistencial, justamente por não ser regulado nem fiscalizado pelo órgão. Ao passar a ser considerados seguros, só poderão ser comercializados por empresas do setor ou por seus representantes.

Observe não só as coberturas principais do seguro viagem, veja nas entrelinhas

Mesmo após dois anos, ainda surgem problemas quando existe a necessidade de utilização do serviço contratado.

Até o novembro do ano passado, a Susep registrou 205 reclamações sobre o tema (veja tabela no final do texto).

Para José Carlos de Menezes, diretor geral do Affinity, alguns tópicos que devem ser levados em consideração na hora do viajante escolher o melhor plano.

“Avalie qual o tipo de cobertura você precisa. Vale a pena pesquisar o valor dos serviços médicos no país de destino para ter uma ideia. Além disso, observe não só as coberturas principais, veja nas entrelinhas”, diz.

De acordo com ele, as vantagens ofertadas podem auxiliar em caso de cancelamento de viagem, assistência jurídica, extravio e atraso de bagagem, medicamentos, assistência odontológica, repatriação, extensão de internação hospitalar e de diárias em hotéis, passagem de ida e volta para um familiar, por exemplo.

Tratado de Schengen

Vale lembrar que alguns países exigem que os turistas contratem um seguro para a viagem. A maior parte deles fica na Europa e é signatária do Tratado de Schengen, que exige que o turista tenha um seguro viagem com cobertura mínima de € 30 mil .

O Tratado citado inclui países como: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Irlanda, Islândia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.

Principais reclamações sobre seguro viagem em 2017

Tipo de Reclamações	Número de Reclamações	Percentual de Reclamações
Atraso no pagamento da indenização	76	31,07%
Negativa de indenização	41	20%
Divergência do valor da indenização	7	3,41%
Outros	81	39,51%
Total	205	100%

Fonte: Sistema de Reclamações da Susep 01/01/2017 a 30/11/2017