Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, a Medida Provisória (MP 1089/2021) que flexibiliza regras para o setor aéreo. O texto prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais.

Como sofreu alterações no Senado, a “MP do Voo Simples”, como vem sendo chamada a proposta, retorna à Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada até 1º de junho, ou perderá os efeitos. A tendência é que a gratuidade no  despacho de bagagens seja mantido pela Casa.

O relator da MP, senador Carlos Viana (PL-MG), chegou a retirar o trecho que tratava das bagagens no texto que apresentou ao plenário, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte.

No entanto, o líder do PSD na Casa, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda – que foi aprovada por 53 votos a 16 – para retomar o texto oriundo da Câmara e fazer valer a gratuidade. “Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor”, argumentou.

A “MP do Voo Simples” também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.

Despacho de bagagem

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg, mas autorizava as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. As medidas entraram em vigor no começo de 2017.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens aéreas, o que na prática não ocorreu.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

IATA vê com preocupação MP aprovada

Em nota, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) diz receber a decisão do Senado de restabelecer a franquia de bagagem despachada com “grande preocupação”.

“A emenda à MP é problemática em sua totalidade e afeta diversas partes, a começar pelo passageiro. Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros”, diz um trecho da nota.

Segundo a IATA, atualmente, “o passageiro que não deseja despachar bagagem, não paga por esse serviço — solução que permite que cada um pague pelo serviço que melhor lhe convir, portanto, mais justa”.

A associação diz ainda que “as empresas aéreas estarão limitadas em sua possibilidade de oferecer produtos condizentes com as necessidades de seus clientes”.