Ter este item proibido na bagagem pode custar sua viagem
Restrições para baterias de lítio exigem transporte exclusivo na bagagem de mão para evitar riscos de incêndio e perda do valor da passagem
O transporte de baterias portáteis, conhecidas como powerbanks, segue normas rígidas de segurança na aviação civil internacional. Embora o uso desses dispositivos seja permitido, o descumprimento das regras de acondicionamento pode resultar na retenção do objeto e até no impedimento do embarque. A principal exigência é que esses itens sejam transportados exclusivamente na bagagem de mão, junto ao passageiro na cabine.
As restrições ocorrem devido ao risco de superaquecimento e incêndio das baterias de íons de lítio. Em caso de incidente na cabine, a tripulação possui meios de agir rapidamente, o que é impossível no porão de carga da aeronave. Geralmente, as companhias autorizam dispositivos com capacidade de até 100 Wh, mas os limites podem variar conforme a empresa e a legislação do país de destino.
O erro de despachar o powerbank na mala de porão é uma das principais causas de transtornos nos aeroportos. De acordo com o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direitos do passageiro, a responsabilidade pelo conhecimento das normas de segurança é do consumidor. Caso o passageiro se recuse a retirar ou descartar o item irregular, a companhia aérea tem o respaldo legal para barrar sua entrada na aeronave.
O impacto financeiro para o viajante que descumpre as normas pode ser elevado, incluindo a perda total do valor do bilhete aéreo. Em situações de erro exclusivo do passageiro, as chances de obtenção de reembolso ou de remarcação gratuita são reduzidas. Alguns terminais permitem a retirada do item retido em um prazo de dois a três dias, mas não existe obrigatoriedade de armazenamento por parte das empresas.
Aspectos jurídicos e dever de informação
A legislação brasileira não possui um artigo específico para o transporte de baterias, o que leva o Judiciário a analisar cada ocorrência individualmente. O entendimento predominante aponta que, ao descumprir normas de segurança pública, o passageiro contribui para o problema. Entretanto, há margem para contestação caso a companhia aérea falhe em prestar as informações necessárias sobre as restrições de bagagem.
Situações que envolvam abordagem inadequada ou constrangimento excessivo durante a fiscalização podem gerar pedidos de indenização por danos morais. O passageiro tem o direito de ser orientado de forma clara sobre os procedimentos de segurança antes do embarque. Se a empresa não disponibiliza essas regras de forma acessível no momento da compra ou do check-in, a responsabilidade pelo incidente pode ser compartilhada.
Para evitar prejuízos, orienta-se que o viajante verifique a capacidade técnica do dispositivo, impressa no corpo do aparelho, antes de se dirigir ao aeroporto. Manter o powerbank em local de fácil acesso na bagagem de mão agiliza a inspeção nos canais de raio-X. O contato antecipado com o serviço de atendimento ao cliente da companhia aérea é recomendado em casos de baterias de alta performance ou uso profissional.
A segurança do voo depende da observância rigorosa das listas de itens proibidos e restritos. O aumento da fiscalização reflete uma preocupação global com a integridade das operações aéreas frente ao uso massivo de eletrônicos. A informação correta sobre o manuseio de baterias de lítio é a principal ferramenta para evitar interrupções no cronograma de viagem e danos ao patrimônio do passageiro.