Via judicial vira caminho para obter a cidadania italiana

O Senado da Itália aprovou no último dia 14 de janeiro um projeto de lei que altera o trâmite dos processos de reconhecimento da cidadania italiana nos consulados, criando um novo órgão centralizado no Ministério das Relações Exteriores, com sede em Roma, que passará a concentrar os pedidos a partir de 2029.

Na prática, a mudança retira dos consulados no exterior a função de iniciar processos administrativos de cidadania e amplia prazos e exigências para análise dos pedidos de adultos, com o objetivo declarado de reorganizar e modernizar o sistema de serviços para cidadãos italianos no exterior.

A mudança afeta especialmente os milhares de descendentes que vivem fora da Itália.  Com a nova regra, a tendência é de que a via administrativa  se torne mais restritiva, impactando sobretudo os requerentes com menor capacidade financeira para arcar com os custos de um processo judicial.

Cidadania italiana via judicial

Nos últimos anos, a busca pelo reconhecimento da cidadania italiana por descendência tem sido direcionada quase exclusivamente para a via judicial na Itália —sobretudo após as recentes mudanças— e trouxe à tona um desafio crucial para os requerentes: o prolongado tempo de espera nos tribunais.

De acordo com uma pesquisa de 2025 conduzida pelo Observatório Jurídico do Instituto Brasileiro de Direito Internacional (IBDI), o tempo médio para a conclusão de um processo judicial, que legalmente deveria ser de até dois anos, hoje está entre 2,5 e 3,5 anos, reflexo do alto volume de ações que migrou da via consular para a via judicial.

Para Rafael Gianesini, CEO e cofundador da Cidadania4U, o prolongamento dos prazos decorre das etapas do sistema jurídico italiano, como protocolo da ação, sorteio do juiz, marcação de audiência e emissão da sentença.

Diferentemente do processo consular, a judicialização envolve essas fases internas que, sob sobrecarga, ampliam o tempo total de tramitação. Segundo ele, a espera pela definição de uma audiência pode levar em média 24 meses, o que torna o processo dependente da eficiência do Judiciário italiano diante de um volume de casos sem precedentes.

“A espera pela definição da audiência, por exemplo, pode levar em média 24 meses. Portanto, as pessoas precisam entender que este não é um processo de tempo fixo. Depende da eficiência da máquina pública italiana, que está lidando com um volume sem precedentes”, explica.

Para mitigar a burocracia e a lentidão, a tecnologia tem sido apontada como ferramenta relevante na gestão dos processos, não para acelerar a decisão final do juiz, mas para agilizar etapas como organização de documentos, envio eletrônico de informações e monitoramento em tempo real do andamento processual. Gianesini destaca que a combinação entre tecnologia e assessoria especializada reduz erros e otimiza a preparação de pedidos, etapa essencial no processo.

Apesar do aumento nos prazos, a via judicial continua sendo considerada por muitos especialistas a alternativa mais segura para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Além de prevenir filas consulares cada vez mais restritivas, uma sentença judicial tem validade plena e respaldo constitucional.

A expectativa é que requerentes que ingressarem com pedidos mais cedo tenham maior chance de concluir o processo em prazos menores, especialmente diante da audiência marcada para discutir a constitucionalidade de parte da nova legislação.