Voa Brasil é lançado com passagens a R$ 200 para aposentados; veja regras

O governo federal lançou nesta quarta-feira, 24, o programa Voa Brasil, que visa oferecer passagens aéreas por até R$ 200. A primeira fase do programa será exclusiva para aposentados do INSS, mas o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não definiu a data de início.

De acordo com o governo, o objetivo é “permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil”. A estimativa é beneficiar cerca de 23 milhões de pessoas.

Quais são as regras do Voa Brasil?

• Quantidade de bilhetes: no primeiro ano, serão disponibilizados 3 milhões de bilhetes.
• Elegibilidade: para comprar uma passagem, o aposentado do INSS não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses.
• Renda: não há limite de renda. Portanto, aposentados que recebem até o teto do INSS (R$ 7.786,02) também são elegíveis. Inicialmente, o governo considerou limitar o programa a quem recebe até dois salários-mínimos, mas como cerca de 85% dos aposentados já se encaixam nesse critério, essa limitação não está aplicada.
• Sistema de compras: um site específico será criado para facilitar a busca por bilhetes de até R$ 200. O acesso ocorrerá através do cadastro no gov.br, que verificará automaticamente se o usuário viajou de avião no último ano.
• Processo de compra: após encontrar a passagem desejada, o aposentado será redirecionado ao site da companhia aérea para finalizar a compra, garantindo maior segurança e evitando fraudes.
• Limite de passagens: cada aposentado terá direito a adquirir duas passagens.

Por que houve atrasos no lançamento do Voa Brasil?

O programa Voa Brasil acabou sendo anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou o cargo sem lançar o programa.

Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, afirmou que a iniciativa só sairia do papel em 2024.

Costa Filho destacou a complexidade de implementar um programa para 23 milhões de brasileiros, comparando o tempo necessário com outros programas importantes como o Bolsa Família, o Pronatec e o Prouni.

Por que o programa passou por alterações?

Inicialmente, o governo planejava um público mais amplo para o programa, incluindo alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

No entanto, a decisão foi focar primeiro nos resultados da oferta de passagens para aposentados, desidratando o programa temporariamente.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que na segunda fase do Voa Brasil, estarão incluídos estudantes do Prouni e do Pronatec. Ele destacou que essa expansão não é uma tarefa simples e requer avaliação inicial dos resultados da primeira fase.

Qual é a relação do Voa Brasil com as companhias aéreas?

Não haverá uso de recursos do orçamento federal para reduzir o custo das passagens no âmbito do Voa Brasil. O governo negociou com as companhias aéreas para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses, argumentando que essas pessoas ocuparão assentos ociosos nos aviões.

Dados do governo indicam que, no ano passado, a aviação civil transportou cerca de 112 milhões de passageiros, sendo que 12% das passagens (mais de 13 milhões) acabaram vendidas por até R$ 200.

A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil aumentem essa quantidade, ocupando assentos vazios com aposentados que geralmente não viajam.