Live sobre o Hip Hop como Patrimônio cultural acontece nesta quinta

O projeto andreense Direitos Culturais e Direito à Cidade promoverá quatro rodas de diálogos sobre a defesa dos direitos humanos e culturais começa nesta quinta-feira (11/03).  O primeiro tema será: A Participação Social – O Hip Hop como Patrimônio cultural. O evento começa às 20h pelo página do Sarau na Quebrada.

Nesta primeira live do projeto vários convidados  debatem o direito à cidade e a cultura, que precisa se espalhar, ganhar as ruas, estar na boca do povo. Participam desta roda de conversa: Francineide Alves , Assistente social, comissão do fórum regional de trabalhadores do ABC; Allan Carvalho , Educador, assessor e consultor de gestão de políticas públicas; Neri Silvestre , Gestor cultural , membro do conselho municipal de cultura; Nego Dabes Mc , poeta e agitador cultural; MC WHO, Gestor cultural , cantor e escritor.

Um pouco sobre a proposta de discussão sobre esta primeira live do projeto:

Quando o hip hop surgiu no Brasil, dos EUA para o mundo, o centro de São Paulo era o ponto onde várias periferias se encontravam para trocar informação da novidade, mas o movimento que se propagava era reprimido pela polícia.

O tempo passou, mas o hip hop continuou a sofrer repressão, e quem tinha direito à cidade quando a população preta, favelada, vulnerabilizada era alijada do centro e impedida de expressar-se, necessitando pedir autorização às autoridades para realizar seus eventos?

Em 2017 foi aprovado o projeto de lei 2799–A-2017, apresentado pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Zaquei Teixeira, que prevê o reconhecimento do hip hop como patrimônio cultural imaterial pelo estado. Mas qual a importância disso?

Ter reconhecido sua importância como um movimento que abraça várias outras linguagens artísticas como o rap, o breakdance, o grafite, a figura do MC – pilares da sua concepção, atributos identitários que carrega a história de gerações – vai para além de um status de patrimônio cultural, a relevância está em garantir que as gerações de hoje e futuras, ao invés de coagidas, criminalizadas pelo estado, tenham o direito da livre manifestação de suas dimensões simbólica da cultura.

O projeto de lei foi construído em conjunto, com vários coletivos de movimentos do hip hop, o que representa esforços importantes para a ampliação do controle social, assegurado pela Constituição Federal, desde 1988. Mas o que isso significa?

De modo geral, garante a participação popular na gestão pública, seja na fiscalização dos recursos e seus direcionamentos, na construção conjunta de leis e ações de políticas públicas.

Na prática são criadas ferramentas para que isso seja possível, a Lei de Acesso à Informação (LAI), é um caso que exemplifica, pois ela dá direito a que todo cidadão saiba para onde está indo o dinheiro público, o dinheiro que é nosso, pois pagamos impostos com tudo que consumimos. Nada mais justo do que sabermos o destino do nosso suado dinheiro. Para isso foi idealizado canais de transparências, como sites, em que o cidadão pode solicitar informações como gastos com saúde, educação etc.

Mas se esse dinheiro é nosso, não seria o ideal poder dizer o que fazer com ele? A dimensão do controle social está dividida em três categorias, uma delas é a política, que consiste na mobilização da sociedade para apontar prioridades, em outras palavras, decidir onde será investido o recurso. A segunda é a Técnica, que é a nossa autonomia na fiscalização desses recursos e a terceira é a que sintetiza todas, a ética, que traduz-se na nossa soberania enquanto sociedade civil capaz de construir novos valores apoiados no interesse coletivo.

Esse é outro ponto importante do debate da live, justamente trazer à tona a importância dessa ferramenta: o controle social, única forma de reelaborarmos democraticamente a cidade que queremos, e participarmos ativamente da sua formação.

Em Santo André, por exemplo, temos assistido o desdobrar do fórum de cultura, o conselho participativo, que são ferramentas de controle social, cuja presença do povo é determinante para que o debate do acesso a fomentos culturais se amplie à diversidade.

A aprovação do hip hop como patrimônio cultural é um triunfo, pois, práticas discriminatórias, que fere o direito à cidade e à cultura, não podem mais acontecer.

Hoje, presenciar o Emicida no Teatro Municipal de São Paulo – uma cena improvável tempos atrás- recompõe o imaginário do direito de ocupar, ainda que isso seja apenas o começo – permeado de lutas do passado e de hoje – é um horizonte que se abre.

O projeto é financiado pela Lei Emergencial, Lei Aldir Blanc nº 14.017,  viabilizada pelo Fundo Municipal de Cultura de Santo André.

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