Prefeitura de SP determina que 80% dos novos ônibus deverão ter ar-condicionado
Com informações do Estadão
Nesta terça-feira, dia 26, a Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que determina que pelo menos 80% dos novos ônibus que vão entrar em circulação na cidade tenham ar-condicionado. A medida, publicada no Diário Oficial da Cidade, ressalta que a prioridade é para linhas de maior percurso e com grande número de passageiros.
A lei entra em vigor nesta terça-feira e prevê que as empresas concessionárias e permissionárias devem instalar os equipamentos de forma gradativa, “conforme renovação da frota”.
De acordo com o texto, as despesas serão pagas com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas. O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou um artigo da lei, do vereador David Soares (DEM), que previa multa superior a R$ 7 mil no caso de descumprimento da determinação.
No início do ano passado, a prefeitura aprovou uma portaria que previa a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado na frota em circulação na capital paulista.
A São Paulo Transporte (SPTrans) ficaria encarregada de estabelecer critérios e prazos para que as empresas colocassem os equipamentos nos veículos. Na mesma época, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, também afirmou que a exigência estaria na próxima concessão de ônibus da capital.