Se, de um lado, o empreendedor tem diversos incentivos para inovar, a dificuldade de obtenção de patentes é um dos maiores gargalos. Mas há alternativas!

A inovação tecnológica tornou-se uma obsessão para o governo federal e uma necessidade para as empresas brasileiras. O discurso concertado da inovação evidencia a importância dos desenvolvimentos tecnológicos para elevarem a competitividade empresarial e permitir uma participação mais efetiva das empresas brasileiras no mercado estrangeiro.

O Governo Federal adotou uma série de medidas legislativas, tais como a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a concessão de benefícios fiscais por meio da Lei do Bem e os regramentos para financiamentos públicos. Tudo isso para promover a criação de novas tecnologias a serem adotadas no processo organizacional e produtivo das empresas.

A ordem do dia é aproximar a academia (onde residem mais de 80% dos doutores em ciência e tecnologia) das empresas, tornar o relacionamento público-privado no processo de inovação mais profissional e, principalmente, flexibilizar a propriedade intelectual sobre os resultados dos acordos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Enfim, criar um ambiente colaborativo propício para a criação tecnológica interna.

Ocorre que, mesmo com os avanços nos instrumentos de promoção à inovação, podem ser observadas nesses 10 anos de Lei de Inovação algumas falhas persistentes na infraestrutura tecnológica, que necessitam ser encaradas e solucionadas, como o Sistema de Proteção aos Direitos da Propriedade Industrial.

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