Informe-se: oito documentos sobre proteção dos direitos da infância

A luta pelo reconhecimento das crianças como sujeitos de direito, e garantia dos mesmos direitos é antiga. Ela começa com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Hoje, o Brasil está prestes a avançar muito nesse campo, com a recente aprovação do Marco Legal da Primeira Infância pelo Senado. Para entrar em vigor, a Lei precisa, agora, ser sancionada pela presidência do País.

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Mas, para que chegássemos até esse momento, em vias de aprovar o Marco Legal, muitas conquistas precisaram acontecer, no Brasil e no mundo. Para entender essa história, confira a seguir os 8 documentos nacionais e internacionais que marcaram e  trouxeram avanços na luta pela garantia dos direitos da infância:

1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU 

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1959: Declaração Universal dos Direitos das Crianças, ONU 

1988: Constituição Federal da República Federativa do Brasil

1989: Convenção sobre os Direitos das Crianças, ONU

1990: Brasil promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança, ONU 

1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 

1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

2010: Programa Nacional dos Direitos Humanos. PNDH 3

2011/2020: Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Com informações da Rede Nacional pela Primeira Infância.