Vitória: Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância; próximo passo é a sanção presidencial
Com a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, o Marco Legal, se aprovado, representará um enorme avanço em termos de valorização da infância e estruturação de políticas públicas de defesa dos direitos da criança.
Entre os avanços previstos pela nova lei estão a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias (no caso de funcionários de empresas do programa “Empresa Cidadã”), a valorização da formação dos profissionais que atuam na primeira infância, e a previsão de participação das crianças pequenas na elaboração de políticas públicas voltadas a elas.
Com o marco também será estabelecido um “Orçamento Primeira Infância”, que empodera a sociedade a acompanhar e monitorar os investimentos e compromissos do Estado com as crianças pequenas. Isso quer dizer que o governo brasileiro passará a informar à sociedade a soma dos recursos investidos em programas e serviços voltados à primeira infância, e colherá informações sobre os valores aplicados pelos estados e municípios.
Com informações da Rede Nacional pela Primeira Infância