O Projeto de Lei 5921, que cria regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos de idade, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o intuito de pressionar os deputados a darem continuidade ao processo e aprovarem o texto que melhor protege os direitos das crianças brasileiras, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou nesta quarta-feira (10) o site PL 5921 que reúne as principais informações sobre o projeto de lei.

Para pressionar os deputados, a seção “Mobilize-se” do site permite que qualquer pessoa envie um e-mail para todos os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está o PL 5921 atualmente. O e-mail padrão pede que os deputados defendam a criança brasileira com o apoio a aprovação do PL 5921 na Comissão nos termos do texto aprovado em 2008, na Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara.

Também está disponível o manifesto pelo fim da publicidade infantil que foi assinado por cerca de 150 organizações e por mais de 15 mil pessoas, o texto pode ser compartilhado nas redes sociais. Há também mais duas páginas, uma que apresenta os principais mitos da regulação da publicidade e suas desmistificações e outra que elenca os 10 principais motivos para não expor as crianças à publicidade, com sugestões de publicações para o leitor interessado em se aprofundar no tema.

Via Criança e Consumo