Venda de ovos de páscoa com brindes é ilegal; veja como fazer uma denúncia

11/03/2016 14:46 / Atualizado em 04/05/2020 17:51

Ovos de Páscoa com brindes.
Ovos de Páscoa com brindes.

A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, referendou que  publicidade dirigida ao público infantil, utilizando as vulnerabilidades da faixa etária é abusiva.

Nesta páscoa, a proposta do nosso parceiro Movimento Infância Livre de Consumismo é que, festejemos o respeito à infância e nos vejamos livre de tanto abuso publicitário.

É possível denunciar ovos licenciados, publicidades abusivas, ações de marketing invasivas, eventos mercadológicos em escolas. É só clicar neste link e preencher o formulário. A ação é fruto de uma parceria com o programa Criança e Consumo, que irá receber as denúncias, analisá-las e fazer as respectivas cartas e notificações às empresas ou representações aos órgãos de fiscalização (Procon, Ministério Público, Defensoria Pública) a depender de cada caso.

Consequências

A venda combinada de alimentos e brinquedos pode ser extremamente prejudicial para o desenvolvimento saudável e integral de crianças. Entre muitas outras consequências, influencia a ingestão de alimentos não saudáveis e pode ocasionar distúrbios alimentares, o que  provoca profundo impacto no sistema de saúde pública do Brasil.

Prova disso é que a obesidade tem se tornado um problema crescente no país, atingindo cada vez mais brasileiros, desde a infância.