Dia da Democracia: 12 vezes em que a democracia brasileira esteve em risco recentemente
Celebrar a democracia de forma atenta e vigilante
No dia 25 de outubro comemora-se o Dia da Democracia. Essa data foi escolhida para celebrar a democracia no Brasil devido a um triste episódio da história do país: o assassinato do jornalista Vladimir Herzog no dia 25 de outubro de 1975, em uma sessão de tortura no DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações do II Exército). A morte do jornalista tornou-se um marco na luta pela queda da ditadura militar e pela redemocratização do Brasil.
Regime democrático
O regime militar no Brasil perdurou de 31 de março de 1964 – quando um golpe foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart – até 15 de março de 1985. Desde então, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro ocuparam o cargo de presidentes. Desses, apenas cinco foram eleitos pelo povo – Collor renunciou e Dilma sofreu impeachment em 2016 em um processo muito controverso que por muitos foi definido como um golpe.
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Mesmo com uma democracia tão recente, nos últimos anos ocorreram várias ameaças que fizeram ligar um alerta constante para a necessidade de defender a soberania popular no país. Confira alguns momentos críticos de ameaça à democracia nos últimos tempos.
01 – Setembro de 2021 – Tentativa de golpe
Em 2021, os dias que antecederam a data em que se comemora a Independência do Brasil foram marcados por convocações da população para atos favoráveis ao presidente da República. A pauta dessas manifestações eram nada menos do que ameaças ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados motivadas, sobretudo, pelo arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
Não precisou ser especialista em política para perceber que uma tentativa de golpe estava sendo anunciada. Tanto que inúmeras entidades, ex-presidentes, intelectuais, parlamentares e ministros de 26 países alertaram a preocupação de um golpe de Estado em uma carta aberta divulgada em 6 de setembro. Felizmente, por um conjunto de fatores e ações de diversos agentes políticos, o golpe não aconteceu.
02 – 10 de agosto de 2021 – Desfile de blindados
No mesmo dia em que estava prevista, na Câmara dos Deputados, a análise da PEC para adoção do voto impresso, tanques e outros veículos blindados da Marinha deixaram o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília em direção à Esplanada dos Ministérios para entregar um convite de um exercício militar ao presidente Jair Bolsonaro.
Por volta das 8h, os blindados passaram pela via L4 Norte e chegaram à Esplanada cerca de 30 minutos depois. Às 8h30, os veículos circularam em frente ao Palácio do Planalto para a solenidade.
Partidos de centro e de esquerda, como Solidariedade e Rede, emitiram nota dizendo que, após “sucessivas declarações golpistas”, o desfile era o desfile é uma “clara tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional”.
03 – 29 de julho de 2021 – alegações de fraude eleitoral sem nenhuma evidência
Jair Bolsonaro prometeu mostrar evidências de inconsistências no pleito de 2018 durante uma live semanal. O presidente disse ainda que “um hacker do bem” mostrou a ele que as eleições de 2014 também teriam sido fraudadas.
“Nós vamos demonstrar na quinta-feira (29). A gente vai convidar a imprensa, vamos decidir o horário ainda, para demonstrar o que aconteceu no segundo turno de 2014, e também parte do que aconteceu em 2018. Que dá para você ter mais que o sentimento, a convicção que houve, sim, interferência, em 2014, e houve, sim, interferência em 2018″.
Contudo, durante o evento, ele comentou que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”. Exibiu o que chamou de indícios com pouca comprovação de veracidade, e usou o espaço para levantar dúvidas sobre o atual sistema de votação brasileiro.
04 – 07 de julho de 2021 – Ataque a ministros do STF
Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por decidir abrir uma investigação sobre a possível existência de uma organização criminosa que divulga fake news para atacar a democracia.
Segundo ele, que também acusou o STF de tentar interferir no Poder Legislativo, o inquérito seria uma “retaliação” contra seus filhos, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ).
“Me chamam de misógino, racista, fascista, homofóbico, genocida… Tudo bem. Chamam o [pastor] Silas Malafaia de tudo, até mais do que falei aqui, chamam os parlamentares de tudo, não tem problema nenhum. [Mas] Quando alguém faz uma crítica ao STF, cai o mundo. Nós queremos democracia!”, disse durante sua live semanal.
05 – 14 de maio de 2021 – “Já dei o recado”, “vou agir”
Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada que já deu os recados que queria dar e que agora irá agir. A fala se deu em resposta a afirmações de apoiadores sobre restrições impostas por prefeitos no interior do Paraná.
“Pessoal, eu já dei o recado que tinha que dar. Daqui para frente eu vou agir”, afirmou Bolsonaro, sem detalhar as possíveis ações.
O presidente completou afirmando que não fechou nada. “O meu Exército só vai para a rua para manter a liberdade de vocês. Jamais para mantê-los dentro de casa. Eu respondo pelos meus atos. Agora se os governadores e prefeitos estão na contra mão…”.
Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados e municípios têm competência concorrente com a União para determinar medidas de quarentena.
06 – 06 de maio de 2021 – “Sem voto impresso não vai ter eleição em 2022”
Durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, Jair Bolsonaro criticou a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre a implementação do voto impresso no Brasil. Barroso disse que o método de eleição criaria “o caos” e Bolsonaro rebateu dizendo que, se promulgado, a “eleição de 2022 terá voto impresso e ponto final”.
Com críticas incisivas ao sistema de votação eletrônico, o presidente afirmou que se em 2022 não houver voto impresso, não haverá eleição.
“Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição”, disse.
07 – 05 de maio de 2021 – “Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido”
O presidente Jair Bolsonaro ameaçou editar um decreto contra as medidas de lockdown adotadas por governadores e prefeitos na tentativa de conter a disseminação do vírus. À época havia no país mais de 400 mil mortes por covid-19.
A declaração ocorreu durante a abertura oficial da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto. O mandatário relatou ainda esperar que não tenha que cumprir a medida, mas que, caso ocorra, nenhum tribunal poderia contestá-lo.
“Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”, afirmou Bolsonaro.
08 – 11 de Março de 2021 – “Fácil impor uma ditadura no Brasil”
Durante live semanal realizada nas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou que é “fácil impor uma ditadura no Brasil”, ao criticar as medidas de confinamento decretadas por governadores e prefeitos para travar a disseminação da covid-19.
“Vou repetir: como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Estamos a ver guardas municipais, de cassetete, mantendo todo mundo dentro de casa. Imaginem umas Forças Armadas, com fuzil. Em nome da ciência, da sua vida, você vai ficar em casa mofando”, disse.
Ele ainda fez questão de ressaltar que é o chefe das Forças Armadas e indicou que pode tomar uma medida extrema (sem dizer qual) “se o povo quiser”.
09 – 28 de janeiro de 2021 – instauração de inquéritos criminais contra críticos
A Human Rights Watch denunciou que o governo do Brasil está fazendo uso de uma lei repressiva promulgada durante a ditadura para pedir sentenças de prisão contra pessoas que criticaram as suas ações na pandemia de covid-19,
Num comunicado, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, informou que desde junho de 2020 a Polícia Federal brasileira instaurou inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional de 1983, a pedido do Governo, contra pelo menos quatro pessoas que trabalham em meios de comunicação social e que fizeram críticas.
O governo brasileiro também requisitou uma investigação criminal contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, com base na mesma lei, e contra dois jornalistas com base em outra lei.
10 – 7 de março de 2020 – “democracia e liberdade só existem quando as Forças Armadas querem”
Na cerimônia de comemoração dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio, Bolsonaro disse que, depois de eleito, a primeira missão dele foi assumir o governo, em 1º de janeiro. E, ao se referir ao que seria uma segunda missão, afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as Forças Armadas querem”.
“A segunda missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologias semelhantes à nossa, daqueles que amam a democracia e a liberdade, e isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Forças Armadas assim o quer”.
11 – 08 de agosto de 2019 – Ustra, “herói nacional”
Jair Bolsonaro afirmou que o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi durante a ditadura militar, é um “herói nacional”. A declaração foi dada por Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, após ser questionado por jornalistas sobre um almoço que teria com a viúva do coronel, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra.
Ustra morreu em 2015, aos 83 anos. Entre 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, período em que o coronel esteve à frente do DOI-Codi (órgão de repressão política no período do governo militar), foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos políticos durante os governos militares.
Em 2016, ao declarar seu voto favorável à abertura do impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o então deputado Bolsonaro homenageou Brilhante Ustra.
“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse.
12 – 23 de agosto de 2020 – “Minha vontade é encher tua boca na porrada”
Um dos principais indícios de que a democracia está ameaçada está ligada ao cerceamento à liberdade de imprensa. Enquanto se aproximava da Catedral de Brasília, um repórter do jornal “O Globo” perguntou a Bolsonaro sobre cheques no valor total de R$ 89 mil que teriam sido depositados entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz e pela esposa dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Primeiro, Bolsonaro disse que não iria responder. Depois, o presidente disse aos jornalistas: “Eu vou encher a boca desse cara na porrada”. Na sequência, o presidente emendou: “Minha vontade é encher tua boca na porrada”.