Aprovação no Senado reduz jornada de trabalho?
Comissão do Senado dá sinal verde para a proposta que permite a redução da jornada de trabalho sem afetar os salários
Uma decisão histórica foi tomada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, ao aprovar o projeto do senador Weverton (PDT-MA) que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a redução da jornada de trabalho sem qualquer alteração nos salários dos trabalhadores. Essa inovação, que teve 10 votos a favor e 2 contrários, está agora prestes a seguir para votação na Câmara dos Deputados.
Mais detalhes
O relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a redução da jornada é um caminho natural diante das transformações tecnológicas, como automação, robótica e inteligência artificial. Ele enfatiza que, com a evolução cibernética, cada vez mais teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, com muitos realizando suas atividades remotamente. A proposta sugere a adoção de uma jornada de trabalho de 4 dias por semana, mantendo os salários inalterados.
Sobre a proposta
A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, o que significa que, caso nenhum pedido de votação seja feito, ela seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a redução da jornada poderia ocorrer por decisão individual do trabalhador, acordo individual ou coletivo, ou por convenção coletiva.
A ideia principal do projeto é inserir na CLT as regras que nortearão a redução da jornada de trabalho sem prejudicar os salários. Paulo Paim destaca que o texto aprovado segue a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitindo a redução salarial apenas mediante aprovação em convenção coletiva.
Contudo, é importante notar que a redução da carga horária com manutenção do salário não poderá ser decidida unilateralmente pelo empregador. O relator rejeitou a emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que previa a compensação das horas reduzidas em acordo entre empregador e empregado. Por outro lado, foi aceita a sugestão de Izalci Lucas sobre o tratamento especial para as empresas em situação de falência.