BA: Funcionaria exige que lésbica se assuma pai para registrar filho

Em Salvador um casal passou por uma situação constrangedora ao tentar emitir o RG de seu filho de 1 ano. Ao chegar no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), um casal de mulheres foi vítima de homofobia. Abaladas com o ocorrido elas registraram uma denúncia na delegacia e no Ministério Público do Estado (MP-BA).

O casal conta ao G1 que no SAC a funcionária Maria de Fátima exigiu que uma ocupasse o papel do pai e outra o papel da mãe. Ao chegarem no guichê a atendente iniciou o processo de preenchimento dos dados e quando olhou para certidão de nascimento da criança viu que ela tinha duas mães. Nessa hora, ela cruzou os braços e perguntou quem era o pai.

As denunciantes contam que se assustaram com a pergunta e responderam “Não tem pai. Ele é um filho de duas mulheres, inclusive foi feita uma inseminação artificial, como consta na certidão de nascimento, e ele é filho de duas mães“. Sem entender a resposta a funcionária exigiu: “Alguém vai ter que ser o pai, porque senão não será possível emitir o RG da criança“.

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As mães lembram que ficaram abaladas e acabaram cedendo a exigência da funcionária pedindo que ela colocasse o nome de uma delas como pai e a outra como mãe. Feito isso, elas saíram de lá e minutos depois foram contatadas por telefone. Elas teriam de voltar ao local para corrigir um erro.

Ao chegarem novamente no SAC, elas foram atendidas pelo senhor Gildo que pediu novamente a certidão de nascimento da criança sem especificar qual seria o problema. Nessa hora uma das mães perguntou a real necessidade de ter o nome de um pai no documento. Ele respondeu que era exatamente isso que seria corrigido: a questão da filiação. Como a funcionária era nova, ela não conhecia o procedimento.

É importante lembrar que desde março de 2016, uma resolução da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da emissão do RG para filhos de casais homoafetivos, diz que não deve haver nenhuma distinção quanto a paternidade ou maternidade.

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) disse em nota que tem respeito pela orientação sexual e a identidade de gênero de todas as pessoas. O SAC lamentou o ocorrido e disse que está apurando a denúncia junto do Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão responsável por emitir os registros gerais. Esclareceu ainda que, no RG consta apenas filiação.

Saiba o que fazer e como denunciar casos de homofobia

Com uma morte a cada 23 horas de uma pessoa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis) e no topo do ranking de mortes de transexuais, é inegável que exista homofobia e transfobia no Brasil.

Como identificar a homofobia

Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços. Não contratar ou barrar promoções no trabalho e dar tratamento desigual a LGBT são atos homofóbicos também.

Mas muitas vezes o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.

Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual ou a identidade de gênero não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano.

Homofobia é crime!

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.

Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.

Clique aqui e veja como denunciar o crime de homofobia.