Benefícios do INSS para MEI: entenda em detalhes

Ao formalizar-se, o Microempreendedor Individual (MEI) e seus dependentes passam a ter acesso a diversos benefícios do INSS. Saiba quais são esses benefíci

Por Keila Baraçal
04/12/2023 09:17

Veja alterações do INSS
Veja alterações do INSS - iStock/Leonidas Santana

No Brasil, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) não apenas facilita a vida do empreendedor, mas também abre portas para o acesso aos benefícios da Previdência Social, administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com aproximadamente 16 milhões de MEIs no país, é fundamental que esses empreendedores conheçam os serviços disponíveis para si e seus dependentes.

Benefícios do INSS para o Microempreendedor Individual

Para o próprio MEI

1) Aposentadoria por Idade

  • Regra Permanente (a partir de 13/11/2019):Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
  • Homem: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição.
  • Regra de Transição (anteriores a 13/11/2019): 62 anos de idade (mulher) e 65 anos de idade (homem).
  • 15 anos de contribuição para ambos os sexos.

2) Auxílio por Incapacidade Temporária

  • Carência de 12 meses.

3) Salário-Maternidade

  • Concedido após 10 meses de contribuição (carência).

No caso da pensão por morte

  • 1ª Classe: Cônjuge, companheira ou companheiro, e filhos não emancipados menores de vinte e um anos de idade, ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
  • 2ª Classe: Pais.
    3ª Classe: Irmãos não emancipados menores de vinte e um anos de idade, ou irmãos inválidos ou com deficiência
  • intelectual, mental ou grave.

Formalização do MEI e Contribuição ao INSS

Ao formalizar-se, o MEI assume a responsabilidade de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição ao INSS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aplicável.

Essa contribuição é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários mencionados. Portanto, ao compreender as regras e requisitos para cada benefício, o MEI pode assegurar seus direitos previdenciários e proporcionar segurança financeira para si e seus dependentes.