Benefícios do INSS para MEI: entenda em detalhes
Ao formalizar-se, o Microempreendedor Individual (MEI) e seus dependentes passam a ter acesso a diversos benefícios do INSS. Saiba quais são esses benefíci
No Brasil, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) não apenas facilita a vida do empreendedor, mas também abre portas para o acesso aos benefícios da Previdência Social, administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com aproximadamente 16 milhões de MEIs no país, é fundamental que esses empreendedores conheçam os serviços disponíveis para si e seus dependentes.
Benefícios do INSS para o Microempreendedor Individual
Para o próprio MEI
1) Aposentadoria por Idade
- Regra Permanente (a partir de 13/11/2019):Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
- Homem: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição.
- Regra de Transição (anteriores a 13/11/2019): 62 anos de idade (mulher) e 65 anos de idade (homem).
- 15 anos de contribuição para ambos os sexos.
2) Auxílio por Incapacidade Temporária
- Carência de 12 meses.
3) Salário-Maternidade
- Concedido após 10 meses de contribuição (carência).
No caso da pensão por morte
- 1ª Classe: Cônjuge, companheira ou companheiro, e filhos não emancipados menores de vinte e um anos de idade, ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
- 2ª Classe: Pais.
3ª Classe: Irmãos não emancipados menores de vinte e um anos de idade, ou irmãos inválidos ou com deficiência - intelectual, mental ou grave.
Formalização do MEI e Contribuição ao INSS
Ao formalizar-se, o MEI assume a responsabilidade de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição ao INSS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se aplicável.
Essa contribuição é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários mencionados. Portanto, ao compreender as regras e requisitos para cada benefício, o MEI pode assegurar seus direitos previdenciários e proporcionar segurança financeira para si e seus dependentes.