Bolsonaro extingue seguro DPVAT que indeniza vítimas de acidentes
Mesmo entrando em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta segunda-feira, 11, uma Medida Provisória (MP) que extingue o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.
O seguro indenizou 485 mil acidentes fatais nos últimos 10 anos. Mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.Além de casos envolvendo mortes, o DPVAT também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
A estimativa do governo é que após o desconto das indenizações que deverão ser pagas até o final do ano, o seguro ainda tenha em caixa 4,7 bilhões de reais. Esse recurso será repassado à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.
O governo afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.
Atualmente, 45% da arrecadação do seguro é repassada ao SUS para auxiliar nos custos da saúde com acidentes e outros 5% são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no trânsito.
Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.
Mesmo entrando em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja, ela perderá a validade. A Medida Provisória também acaba com o DPEM, seguro para danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.
A extinção do DPVAT e por consequência a redução de recursos para o financiamento da saúde pública, gerou revolta na web e levou o tema para os assuntos mais comentados do Twitter, nesta segunda-feira. Confira as reações:
Fim do DPVAT é um absurdo sem tamanho. Custo fixo, não dá nem 20 reais a mais nos licenciamentos, totalmente superavitário. Paga todos os prêmios, dá ~2 bi anuais pro SUS… Me diz qual o seguro que o pobre vai ter por esse preço?
E a resposta do governo: "SUS trata de graça".
— Lucas Kuhn 🌹 (@lbkuhn) November 11, 2019
Meu tio faleceu em um acidente de trânsito anos atrás, eles não estavam bem financeiramente.
Lembro da minha prima dizendo que receber o DPVAT era um alívio.
Imagino quantas famílias passam por esse tipo de situação.
Bolsonaro hoje, mais uma vez nos mostra o canalha que é.
— Aline Tosin (@AlineTosin) November 12, 2019
Seguro é obrigatório em qualquer país civilizado.
Ele vai acabar com o DPVAT prá jogar tudo no varejo da seguradoras.— Niemeyer Saldanha (@parox40) November 10, 2019
Bolsonaro extingue DPVAT e DPEM e ainda solta a piada de que os cidadãos que sofrerem acidentes não serão desamparados já que continuarão sendo atendidos pelo SUS! Esse governo não passa de uma PALHAÇADA! Como sempre colocando no ** do pobre!
— Isabella Rocha (@rochaisabellaa) November 11, 2019
Esse governo só pensa em retirar. Retirar aposentadorias. Retirar direitos trabalhistas. Retirar DPVAT. Retirar estabilidade do servidor público. Retirar dinheiro das universidades. Retirar investimentos da cultura. Só não conseguiu retirar o óleo das praias do nordeste.
— LAEDSON ANDRADE SOU PARAIBA (@AndradeLaedson) November 11, 2019
Bolsonaro extingue DPVAT e DPEM e ainda solta a piada de que os cidadãos que sofrerem acidentes não serão desamparados já que continuarão sendo atendidos pelo SUS! Esse governo não passa de uma PALHAÇADA! Como sempre colocando no ** do pobre!
— Isabella Rocha (@rochaisabellaa) November 11, 2019
Sabe para que serve o DPVAT? Financiar o SUS, que sofre com as despesas de acidentes de trânsito. Financiar programas de educação no trânsito, para reduzir os acidentes. E para indenizar vítimas de acidentes por morte, invalidez e despesas médicas.
— Janot Botequeiro (@opinioso) November 11, 2019
O seguro DPVAT injeta cerca de R$ 2 bilhões ao ano no SUS.
Bolsonaro faz o que? Extingue!
Aí o espertão que compra o carro financiado em 60x pra ser Uber e se acha um empreendedor da elite do país bate no peito porque o presidente dele tirou um custo de R$ 40 conto no ano.
— Rafa Pacheco (@RafaM_Pacheco) November 12, 2019
O fim do DPVAT é o início do desmonte do SUS, que deixará de receber mais de R$ 4 bilhões anualmente. Mas o que vale mesmo é que você poderá gastar até US$ 1000 no Freeshop e não pagará mais a tarifa de embarque internacional para tirar férias na Disney. #DefendaOSUS
— Força Brasil Democrático (@FBDemocratico) November 11, 2019
O fim do DPVAT tem um único objetivo: destruir o SUS, que ele ajudava a financiar. Bolsonaro é um monstro. Se não for derrubado, não sobrará país para tentarmos reconstruir.
— Peixe inteligentíssimo diante do óleo (@eduardosterzi) November 11, 2019
O valor do DPVAT é irrisório para qualquer pessoa que possui um carro, não ver isso é brincar com a inteligência. O imposto revertia MUITA grana para o SUS, ajudando demais a sociedade brasileira.
Bolsonaro acaba com tudo que funciona e ainda precariza o que não dá certo. https://t.co/GWuBmMYDJ5
— Filipe Kunrath (@FilipeKunrath) November 11, 2019