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Bolsonaro extingue seguro DPVAT que indeniza vítimas de acidentes

Mesmo entrando em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias

Por: Redação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta segunda-feira, 11, uma Medida Provisória (MP) que extingue o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Crédito: Istock/Tashi-DelekBolsonaro extingue seguro DPVAT que indeniza vítimas de acidentes

O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

O seguro indenizou 485 mil acidentes fatais nos últimos 10 anos. Mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.Além de casos envolvendo mortes, o DPVAT também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

A estimativa do governo é que após o desconto das indenizações que deverão ser pagas até o final do ano, o seguro ainda tenha em caixa 4,7 bilhões de reais. Esse recurso será repassado à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.

O governo afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

Atualmente, 45% da arrecadação do seguro é repassada ao SUS para auxiliar nos custos da saúde com acidentes e outros 5% são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no trânsito.

Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.

Mesmo entrando em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja, ela perderá a validade. A Medida Provisória também acaba com o DPEM, seguro para danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.

A extinção do DPVAT e por consequência a redução de recursos para o financiamento da saúde pública, gerou revolta na web e levou o tema para os assuntos mais comentados do Twitter, nesta segunda-feira. Confira as reações: