Bolsonaro não aceita indenizar profissionais de saúde incapacitados pela covid-19
Presidente vetou integralmente projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde que ficarem incapacitados para sempre devido ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recusou-se a indenizar profissionais de saúde que ficarem incapacitados permanentemente devido a complicações da covid-19 e vetou integralmente um projeto de lei que previa o valor de R$ 50 mil a tais pessoas. O veto foi publicado na edição desta terça-feira, 4, no “Diário Oficial da União” (DOU).
Bolsonaro argumenta que o projeto de lei é inconstitucional e vai contra o interesse público, porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.
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O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.
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Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.
O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara.
Então, profissionais de saúde, lembrem-se: se um dia contraírem o novo coronavírus e, em consequência disso, ficarem incapacitados para o ofício, o presidente Bolsonaro recusa-se a te ajudar financeiramente.