Governo Bolsonaro recorre ao STF contra suspensão do Telegram

A  Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Telegram não seja suspenso por ter descumprido decisões judiciais. O aplicativo de troca de mensagens é um dos principais canais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

O ministro da AGU, Bruno Bianco, argumenta que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet – norma que fundamentou a decisão de suspensão – são de natureza administrativa e não poderiam ser aplicadas em âmbito judicial – como ocorreu no caso do aplicativo.

Além disso, o órgão também sustenta que as penalidades se refere a pessoas específicas. Sendo assim, a medida não poderia atingir outros usuários do aplicativo, que não têm relação com o caso.

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Bloqueio do Telegram

O bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil foi determinado na sexta-feira, 18, pelo ministro Alexandre de Moraes que atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal.

A PF classifica o aplicativo como: “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.

A decisão que ordenou o bloqueio do Telegram foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que precisam ter algum mecanismo para não disponibilizar mais o funcionamento do aplicativo.

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil, caso as empresas descumpram a determinação e não sigam com bloqueio do Telegram em suas respectivas plataformas.

A suspensão do aplicativo pode dificultar a comunicação do presidente Jair Bolsonaro e de lideranças bolsonaristas com os apoiadores do governo.

Isso vem sendo feito desde 2021, porque o grupo considera que a rede é “livre de censura”.