Bolsonaro sugere rever normas sobre trabalho escravo
Em 2004, o próprio presidente votou a favor da emenda 81, que prevê o confisco de propriedades flagradas com esse tipo de mão de obra
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugeriu nesta terça-feira, 30, que as leis a respeito do trabalho análogo à escravidão e trabalho escravo precisam ser revisadas. Ele falou sobre o assunto durante evento que alterou as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos empregadores e ampliar a competitividade no país.
“A Emenda Constitucional 81 fala sobre o trabalho escravo. Eu sei que vai ter deturpação amanhã. Tem juristas que entendem que o trabalho análogo à escravidão também é trabalho escravo. Na OIT [Organização Internacional de Trabalho] existem mais de 150 itens que definem o trabalho análogo à escravidão”, declarou.
De acordo com o presidente, há uma linha divisória tênue entre as duas normas, que levam a interpretações diferentes de juristas. Para ele, as normas que tratam sobre o trabalho escravo “têm que ser adaptadas à evolução”. Como exemplo de atos que podem tipificar o trabalho análogo à escravidão, ele citou a espessura de um colchão, o nível de ventilação de um cômodo e um “copo desbeiçado”.
Bolsonaro disse que a lei em vigor garante a desapropriação de terras de empresários ou fazendeiros condenados por trabalho escravo e, por isso, muitas famílias em que avó, filhos e netos trabalham em uma mesma terra podem ser prejudicadas em caso de um fiscal autuar o dono da propriedade.
Emenda de 2004
Em 2004, o próprio presidente votou a favor da emenda 81, que prevê o confisco de propriedades flagradas com trabalho análogo à escravidão e sua destinação à reforma agrária e à habitação popular. O apoio favorável de Bolsonaro aparece no registro do primeiro turno de votação, ocorrido em 11 de agosto, conforme informou o Blog do do Sakamoto.
Na data da votação, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda, a qual o presidente da República critica atualmente. No total, 326 deputados foram favoráveis. Apenas 10 parlamentares se posicionaram contra e oito se abstiveram.
Chamada de PEC do Trabalho Escravo, a medida ainda levaria oito anos para ser analisada e aprovada em segundo turno na Câmara, em 22 de maio de 2012. Neste dia, foram 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. No entanto, o registro de votação nessa data não indica a presença de Bolsonaro no plenário.