Bolsonaro tentou retaliar Ibama após multa por pesca irregular

Defensor ferrenho da liberação do porte de armas, o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) criou, em 2013, um projeto de lei que pretendia desarmar os fiscais do Ibama. A ação aconteceu após o então deputado do PP-RJ ter sido multado, em 2012, em R$ 10 mil por pesca irregular em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Com o projeto apresentado à Câmara, Bolsonaro pretendia impedir a posse e uso de quaisquer armas de fogo pelos servidores públicos durante a fiscalização ambiental. A proposta revogaria o Decreto 6.817/09, que permite o uso de armas de fogo por fiscais ambientais e a Portaria 11/09 do Ibama, que regula a fiscalização do órgão.

De acordo com reportagens daquele ano, Bolsonaro tentou justificar dizendo que não havia placas de proibição no local. “Esse pessoal do Ibama é arbitrário. Eu estava só com uma varinha de pescar, não usava arrastão, nem arpão. Isso que eles fazem é um absurdo. Na região há cerca de 15 mil pescadores humildes sendo impedidos de trabalhar. Eu mesmo só estava pegando umas cocorocas. Podia comprar um pescado na peixaria, mas queria aproveitar meu lazer. Tenho casa lá. Simples, não é como a de outros colegas. Além disso, não havia placas no local. Apesar de eu saber que lá não era permitido pescar, pois fiz um requerimento de informações ao Ministério da Pesca, achei um absurdo a proibição”, disse o parlamentar na época.

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O projeto, que tramitou na Câmara em 2014, deixaria os fiscais expostos aos perigos, já que esses entram em áreas perigosas e distantes dos centros urbanos para fazer o trabalho de fiscalização.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo conversou com três fiscais do Ibama que estiveram presentes na discussão do projeto. Um deles afirmou que Bolsonaro sugeriu que poderia tirar o projeto de lei contra os servidores caso o episódio da multa tivesse um desfecho. Outro disse que Bolsonaro afirmou que só iria tirar o projeto da Câmara se a presidência do Ibama fosse “explicar como funciona [a multa]”.

Ainda de acordo com reportagem da Folha, Bolsonaro resolveu retirar o projeto de lei da pauta do Congresso em 2015. Ele argumentou que a decisão “visa ao atendimento das demandas da sociedade nos dias atuais, em que o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade induz a uma realidade em que determinadas categorias profissionais, cujas atividades laborais ofereçam consideráveis níveis de risco, tenham a possibilidade da utilização da arma de fogo para defesa e garantia de sua integridade física”.