Bolsonaro veta projeto que notifica violência contra mulher
O projeto de lei (PL) que definia o prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, comunicar à polícia casos de indício ou confirmação de violência contra a mulher foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo a autora da PL,a deputada Renata Abreu (Pode-SP), o objetivo da proposta é evitar a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres.
O texto havia sido aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, porém na última quinta-feira, 10, foi publicado o veto no Diário Oficial da União. Agora, o Congresso pode manter ou derrubar o veto presidencial. Se for derrubado, o prazo de 24 horas entrará em vigor.
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Além do prazo de 24h, o projeto também determina que casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher sejam informados à autoridade policial para as providências cabíveis e fins estatísticos.
De acordo com mensagem enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro informa que o projeto “contraria o interesse público” por identificar a vítima sem a respectiva autorização ao registrar o caso na polícia. Na perspectiva do governo, a vítima ficaria mais vulnerável.