Câmara do Rio aprova projetos de lei de Marielle Franco

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 2, projetos de lei da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no dia 14 de março. Dos sete textos que seriam votados, cinco foram aprovados em primeira discussão, um foi adiado e outro será recolocado para votação após reparações técnicas.

Para pressionar os vereadores a aprovarem os projetos também na segunda votação, a equipe da vereadora criou uma campanha nos últimos dias com uma petição on-line que pede a participação do público. Até a publicação desta reportagem, mais de 13 mil pessoas já tinham assinado a ação.

“Tentaram assassinar o projeto de uma sociedade mais justa, menos desigual e com mais visibilidade para as mulheres, a população negra, LGBT e favelada. Mas não seremos interrompidas! A voz de Marielle está agora com todos nós: vamos mostrar que seus projetos seguem vivos e que a cidade pede aos vereadores que honrem seu legado!”, diz o texto no site da petição.

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Além da pressão virtual, a equipe ocupou os corredores da Câmara durante a sessão e pediu a participação das pessoas.

Abaixo, conheça os principais projetos de lei de Marielle:

• Aprovados:

Espaço Coruja (PL 17/2017)

Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.

​Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
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Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.
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​Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
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Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.

• Ainda entrará em votação:

Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)

Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

• Adiado:

Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)

Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças).

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