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Caso Isa Penna: Deputado Fernando Cury é suspenso por 6 meses por assédio

O plenário da Alesp aprovou a punição de forma unânime com 86 votos

Por: Redação
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Em decisão inédita, Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) suspende deputado Fernando Cury (Cidadania), acusado de importunação sexual contra Isa Penna (PSOL), em dezembro de 2020.

Foram 86 votos a favor e nenhum contra – não houve abstenção nem voto em branco. A suspensão é inédita na Casa Legislativa paulista e ocorreu após consenso no Colégio de Líderes.

Crédito: ReproduçãoVídeo: Deputado Fernando Cury passa a mão no seio de deputada na Alesp

Com a decisão, assume o cargo o suplente de Cury, padre Afonso Lobato (PV), que poderá exonerar os servidores do gabinete do deputado, que ficará sem verba. Cury ficará sem salário durante o período, e seu gabinete, sem verba.

A suspensão por seis meses é uma punição mais dura do que a sugerida pelo Conselho de Ética da Alesp, prevista inicialmente para 119 dias.

Em nota, a deputada Isa Penna comemorou a decisão, à qual chamou de “momento histórico dentro da história do Parlamento Paulista”. “Deixamos um recado para a sociedade: a Alesp não aceitará assédio, nós, mulheres, não iremos aceitar assédio, seja ele moral, sexual ou psicológico!”, diz o comunicado.

Entenda o caso Fernando Cury

No dia 16 de dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que o deputado Fernando Cury passou a mão no seio de Isa Pena no plenário, em um abraço por trás, durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado para 2021.

Crédito: ReproduçãoVídeo: Deputado Fernando Cury passa a mão no seio de deputada na Alesp

Nas imagens é possível ver o deputado conversando com outro parlamentar. Em seguida, ele se direciona à deputada do PSOL, que está apoiada na mesa diretora da Alesp. Fernando Cury, logo volta a conversar com outro deputado, que tenta o segurar, mas ele se dirige novamente Isa Penna. O parlamentar para atrás da deputada e apalpa o seio dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo.

Como denunciar importunação sexual e assédio

O Código Penal estabelece, no seu artigo 215-A, como importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. E prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão dessa pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Nos crimes contra a dignidade sexual (como o estupro e a importunação sexual) é necessário fazer o boletim de ocorrência para que as investigações ocorram e, mais a frente, o Ministério Público possa acusar o agressor. Não há mais a necessidade da chamada “representação” (manifestar o desejo de ver o agressor processado) para esse tipo de crime. Ainda assim, apesar do Ministério Público ser o responsável por processar o agressor, a vítima pode buscar assessoria jurídica para ter apoio e se sentir segura durante todos os procedimentos necessários.

Para mais informações, clique aqui.

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