China aprova primeira lei que pune violência contra as mulheres

Por: Redação | Comunicar erro

A Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) da China aprovou neste domingo, dia 27, a primeira lei que pune a violência doméstica no país. A lei proíbe qualquer forma de violência contra as mulheres, incluindo abuso psicológico e físico, e simplifica o processo para obter a intervenção das autoridades.

De acordo com a Federação de Mulheres da China, uma organização ligada ao Partido Comunista Chinês (PCC), cerca de um quarto das chinesas já foi vítima de algum tipo de violência de gênero, embora apenas 40 a 50 mil casos serem registrados por ano. No ano passado, 90% das denúncias foram de abusos de maridos contra suas esposas.

Crédito: Rudyanto WijayaA China ainda não tinha uma lei contra a violência doméstica

A China ainda não tinha uma lei para tratar especialmente a violência doméstica. O projeto inclui pessoas não casadas oficialmente que moram juntas, mas exclui casais gays.

Veja como denunciar a violência doméstica no Brasil

No Brasil há um número específico para receber esse tipo de denúncia,180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano e a ligação é gratuita. Há atendentes capacitados em questões de gênero, políticas públicas para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres.

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil recomenda ainda que as mulheres que sofram algum tipo de violência procurem uma delegacia, de preferência as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher. Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e nos centros de referência de atendimento a mulheres.

Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.

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