Comissão da reforma política aprova voto distrital em 2018 e 2020

A comissão da Câmara que discute a reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 10, por 17 votos a 15, uma emenda que determina o voto distrital – conhecido como “distritão” – nas eleições de 2018 e 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

O texto-base do relatório aprovado nesta quarta também dobra o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. De acordo com o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

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A comissão não terminou a análise da reforma, pois os deputados precisam votar mais destaques (sugestões de alteração) ao texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão foi marcada para a manhã desta quinta-feira, dia 10.

Depois de passar pela comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto terá de ser aprovado em dois turnos antes de seguir para o Senado.

A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição de 2018, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Entenda

Hoje, os deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A partir da soma dos votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, o quociente eleitoral é calculado, determinando o número de vagas a que o partido ou coligação terá direito. Então, os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Com o “distritão”, cada estado ou município vira um distrito eleitoral e os candidatos eleitos serão os mais votados dentro do distrito. Desta forma, não são considerados os votos para partido ou coligação. Seria um esquema de eleição majoritária, como acontece no caso de presidente da República, governador, prefeito e senador.

O voto distrital é criticado pelos partidos PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL. Eles afirmam que o formato enfraquece as legendas e que apenas os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, o que dificultará o surgimento de novos nomes na política.

Já os partidos que defendem o “distritão” argumentam que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros políticos.

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