Comissão especial aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 4, o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os deputados vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base para que possa ir para o plenário.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a Previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

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De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira.”

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de Previdência Social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.

Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.

Nova versão

Em seu novo voto complementar, lido nesta quarta-feira, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente do gênero.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado nesta terça-feira pelo relator.

Com a desistência, estados e municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Saiba como votou cada deputado

A favor:
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (PODE-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PSL-PR)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL/SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Vinicius Poit (NOVO-SP)

Contra:
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Carlos Veras (PT-PE)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Israel Batista (PV-DF)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Samia Bomfim (PSOL-SP)