Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido Anderson do Carmo, nesta terça-feira, 8. Dezesseis parlamentares foram favoráveis ao parecer do relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e, agora, o caso terá de ser decidido no plenário da Câmara. Flordelis pode ainda recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator considerou que a conduta da parlamentar não é condizente com a de um representante do povo. “As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, apontou.

Leite sustentou que a deputada “abusou das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros do Congresso Nacional e fraudou o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”. As infrações estão previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e são puníveis com a perda de mandato.

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Ele também defende que a deputada abusa da imunidade prisional e da imunidade processual a que tem direito como parlamentar para fugir da responsabilização penal dos atos pelos quais é acusada, “sendo a única envolvida que não foi, nem se encontra presa”.

O deputado não fez considerações sobre o viés penal do caso principalmente ao se contradizer sobre fatos envolvendo o caso criminal.

Durante a audiência o relator questionou a imagem “altruísta” apresentada pela deputada e a comparou ao estelionato eleitoral. “O histórico de conduta de Vossa Excelência vem sendo desconstruído, dessa imagem altruísta que é pregada e que foi pregada durante a sua eleição. Eu diria que, se existisse o crime de estelionato eleitoral, o conceito dele estaria embasado no seu caso”.

Flordelis é uma fervorosa defensora do governo Bolsonaro. Em sua defesa, Flordelis comparou a situação de constrangimento causada pela acusação de homicídio ao próprio assassinato de Anderson do Carmo. Segundo ela, é “um crime tão grave quanto o que a estão acusando”.

No seu discurso, a pastora se disse vítima de perseguição e também pediu que os parlamentares não cassassem o seu mandato, pois dele dependeria o seu sustento e de sua família.

O único voto contra ao parecer do relator foi do deputado Márcio Labre (PSL-RJ).

Flordelis é ré na Justiça do Rio de Janeiro e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A pastora não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar e tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica, desde o ano passado, o que pode mudar caso ela perca o mandato.