Corte de energia elétrica por falta de pagamento volta a ser permitido
Para as famílias de baixa renda, a interrupção do fornecimento segue proibida
O corte de energia elétrica por falta de pagamento já está permitido de novo no país. A medida ficou suspensa entre março e 31 de julho, por conta da pandemia do coronavírus.
As famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, no entanto, ainda podem ver uma luz no fim do túnel caso não tenham dinheiro para a conta de luz.
Isso porque, para essa faixa da população, a interrupção do fornecimento segue proibida até o final do ano, de acordo com decisão anunciada em 21 de julho pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Os termos da lei federal que trata do corte de energia elétrica por não pagamento seguem com a proibição de interromper o fornecimento “às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”.
Antes de o corte ser providenciado, a distribuidora tem de enviar nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, mesmo que já tenha emitido comunicado anterior sobre o mesmo débito.
Além das famílias de baixa renda, outros grupos de consumidores ainda não podem passar pelo corte de energia elétrica.
São eles: consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa; os de locais em que não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras; e os que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.