Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias
A medida vale para todas as residências e para os serviços considerados essenciais
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida vale para todas as residências e para os serviços considerados essenciais.
A decisão inclui também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
As medidas foram aprovadas nesta terça-feira, 24, em reunião extraordinária de diretoria da Aneel realizada por meio de videoconferência,
“Essa decisão visa assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e dar uniformidade ao tratamento aplicado pelas empresas de energia elétrica, uma vez que governos estaduais e municipais têm emitido decretos nesse sentido”, afirmou o diretor da Aneel Sandoval Feitosa.
Também ficam suspensos os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. Segundo a agência. a medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.
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A agência informou ainda que haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
NA decisão, a Aneel destaca que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
“Não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes”, afirma Sandoval Feitosa.
