Crivella não desiste e vai recorrer da decisão de Toffoli
A prefeitura do Rio insiste em recolher publicações com temática LGBT na Bienal
Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, de derrubar a autorização de censurar livros na Bienal, a prefeitura carioca anunciou que irá recorrer. “A Prefeitura do Rio de Janeiro vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”, diz em nota.
No sábado, 7, pessoas contrárias à medida de Marcelo Crivella (PRB), convocaram um beijaço na feira do livro.
Toffoli argumentou que a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ligou as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, “ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.
Conteúdo lacrado
Não há conteúdo erótico no gibi e os exemplares já eram vendidos lacrados. “Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”, disse Crivella em vídeo.
Ao contrário do que alegou o prefeito, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não cita que conteúdos LGBTs devam ser considerados impróprios para menores. Além disso, a Constituição, em seu artigo 5º, assegura a livre manifestação do pensamento e criminaliza a censura de obras artísticas.