‘Decreto abre a venda descarada da Amazônia’, diz pesquisador
Diante das críticas, o Governo Federal anunciou um novo texto que define as regras para a mineração em áreas da Amazônia
Após a repercussão negativa do decreto que extinguiu a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca), o presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira, dia 28, um novo texto que define as regras para a mineração na região, um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá e que terá trechos de sua área (30% do total) abertos à atividade minerária.
O novo decreto mantém a extinção da Renca, mas deixa explícitos os cuidados que devem ser tomados nas atividades mineradoras que o governo quer atrair para a área. Na região, estava proibida a extração de minérios desde a década de 1980, durante a Ditadura Militar, e o local tem potencial para exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo.
Ao anunciar a mudança, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a intenção é deixar as regras para exploração mais claras e preservar as reservas ambientais e indígenas. De acordo com ele, “o novo decreto destaca a importância de se manterem intactas as terras indígenas e unidades de conservação”, e propõe mecanismos para auxiliar o controle da exploração mineral na extinta Renca.
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Segundo a ONG WWF-Brasil, o governo acertou ao trazer para o novo texto a importância dos cuidados ambientais e sociais na extração mineral na Amazônia, porém, o decreto apenas reafirmou o que a legislação ambiental já estabelecia. A única novidade é a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
“A efetividade do Comitê proposto dependerá de uma política pública consistente para o setor da mineração, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso está longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia”, afirma Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
Em julho, a organização divulgou um relatório sobre a Renca no qual aponta que a abertura da região coloca em risco nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.
Para o pesquisador Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o novo decreto não mudou nada na prática. “Esse decreto e o que o substitui abrem as comportas da venda descarada da Amazônia para grupos internacionais, que irão explorar o máximo, pagando o mínimo e deixando para trás destruição e pobreza”, ressalta.
Abaixo, confira a entrevista com Nobre na íntegra:
Catraca Livre: É possível haver algum tipo de diálogo para que as empresas se posicionem a respeito da conservação ambiental e direitos indígenas?
Antonio Nobre – Não há diálogo possível com empresas de visibilidade mundial, como a Cia Vale do Rio Doce e a BHP Billington – vide o desastre criminoso e a compra aberta e sem pudores da justiça criminal.
Como esperar diálogo com empresas obscuras que nunca ninguém escutou, como no caso das mineradoras canadenses interessadas na área da Renca? Somente a proteção integral das reservas, como feito pelo Brasil, é capaz de brecar a destruição.
Quais os efeitos da abertura da área com relação à exploração ilegal na região?
Os mesmos ou até piores daqueles ligados à serra dos Carajás no Pará. É um convite aberto e indecente para aventureiros e garimpeiros atacarem a região.
Se nem a Vale do Rio Doce, enquanto ainda era empresa pública e tinha aparentemente o compromisso de controlar garimpeiros, conseguiu, o que esperar desta área ainda mais remota? Com o nível do desemprego e o vírus da ganância à solta, abrir aquela área para mineração (DESTRUIÇÃO) industrial é garantia de uma explosão incontrolável em uma nova corrida do ouro.
O decreto pode ser prejudicial a outras áreas da Amazônia? Se sim, de que forma?
Garantidamente. Esse decreto e o que o substitui (virtualmente idêntico) abrem as comportas da venda descarada da Amazônia para grupos internacionais que, a exemplo da ICOMI no Amapá, irão explorar o máximo, pagando o mínimo e deixando para trás destruição e pobreza.
Temendo esse avanço invasivo de grupos internacionais, os militares criaram a Renca para preservar as riquezas minerais para o Brasil, quando soubessem e pudessem usá-las em seu próprio interesse. Mas vemos que também os usos internos são danosos. Além de todos danos diretos, fartamente documentados, a mineração destrói a maior riqueza, que é a própria floresta com sua inestimável biodiversidade.
Por fim, o pior que vai nos atingir mais cedo ou mais tarde deste açambarca e devora dos recursos da Amazônia é o efeito do desmatamento nesta zona crítica da floresta, pois é localizada bem no portal dos rios voadores, que transportam umidade do oceano atlântico para irrigar a América do Sul.
Um desmatamento nesta região pode interromper a “correia transportadora” de umidade, porque são as árvores que mantêm os rios voadores fluindo, garantindo chuvas na Amazônia e em outras regiões produtivas do Brasil e dos países vizinhos.
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