Defesa de Lula pede ao STF suspensão de transferência para Tremembé

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja transferido de Curitiba para Tremembé, no interior paulista, para cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá. A data da mudança não foi definida.

Lula ficará na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, conhecida por abrigar presos que cometerem crimes de grande repercussão. No local, estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Mizael Bispo (condenado por matar Mércia Nakashima), Roger Abdelmassih, Lindemberg Alves (caso Eloá) e Guilherme Longo (padrasto acusado de matar o menino Joaquim).

A decisão do magistrado, coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada algumas horas após a juíza federal do Paraná, Carolina Lebbos, determinar a transferência do petista da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para São Paulo.

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Defesa de Lula pede suspensão de transferência

A defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, a suspensão da transferência do petista de Curitiba para São Paulo. Os advogados também solicitaram que o Tribunal assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

A justificativa diz que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate um pedido de habeas corpus que tramita no órgão. Nele, os advogados pedem a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que mostraria que ele não agiu de forma imparcial no processo do triplex no Guarujá.

Se isso acontecer, o processo é anulado e o petista garante sua liberdade. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça”, ressalta a nota.

Veja a nota da defesa na íntegra:

“Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.”