Defesa de Milton Ribeiro pede para STF anular inquérito de investigação

Os advogados do ex-ministro do governo Bolsonaro dizem que os áudios foram obtidos de forma clandestina

05/07/2022 20:46

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação das investigações sobre suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.

Defesa de Milton Ribeiro pede para STF anular inquérito de investigação
Defesa de Milton Ribeiro pede para STF anular inquérito de investigação - Reprodução/Instagram @mribeiro.mec

Não existe prazo para a decisão. O Supremo está no recesso de meio de ano até dia 31, período em que somente questões urgentes são decididas pela presidência da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia resolveu que vai continuar analisando os inquéritos, ações penais e petições criminais dos quais ela é relatora.

A defesa de Milton Ribeiro argumenta que as investigações do caso se baseiam em gravação obtida de forma clandestina e de fonte anônima. Por conta disso, segundo os advogados, trata-se de prova ilícita que anula todas as obtidas anteriormente.

“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, diz o pedido da defesa de Ribeiro.

Ainda segundo os advogados de defesa, “resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”.

Nesta terça-feira, 5, em audiência na Câmara, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, disse que somente Milton Ribeiro pode dizer o que houve no MEC. No Senado, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai ler nesta quarta-feira, 6, os pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa, porém os trabalhos das CPIs só vão começar depois das eleições.