Deputado do DF vai responder por homofobia em beijo gay de PM
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aceitou denúncia
O deputado distrital Hermeto (MDB) responderá na Justiça pelo crime de homofobia devido a um comentário feito sobre um beijo entre dois casais gays durante a formatura da Polícia Militar em janeiro de 2020.
“Minha corporação tá se acabando. Meu Deus! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia”, afirmou na época.
Hermeto, subtenente da PM, usou um termo do Código Penal Militar para designar o crime de atos libidinosos por militares.
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A defesa do parlamentar alegou foro especial (privilegiado), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que a prerrogativa de função só existe quando o crime é cometido durante o exercício do cargo e tenha relação com essas funções.
Relembre o caso de homofobia
Na ocasião da formatura, as fotos foram publicadas na internet e os comentários foram feitos em grupos de colegas da corporação.
Em áudio que circulou nas redes sociais, um homem que se identifica como coronel da reserva da PMDF critica os beijos, afirmando que se trata de “avacalhação”.
“Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Uma coisa é o que se faz quando se está fardado […]. Aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalhação, aquela frescura ali poderia ter sido evitada. É lamentável”, diz um trecho da gravação.
Após o caso vir à tona, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal pediu à PM que investigue os comentários. O Ministério Público do DF também afirmou que vai apurar “se houve prática homofóbica e adoção das medidas cabíveis”.
Leia abaixo a nota da Polícia Militar do Distrito Federal:
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que não coaduna ou apregoa quaisquer tipos de preconceito. Os áudios atribuídos a um coronel da Reserva Remunerada manifestam uma opinião pessoal, e serão analisados pela Corporação.
A PMDF informa ainda que a ética e o pundonor policial militar são preceitos basilares da Corporação, aos quais os policiais militares estão sujeitos, independentemente de cor, sexo, etnia, religião ou opção sexual.
O posicionamento oficial da PMDF órbita em torno do respeito às crenças, à ética e ao profissionalismo, pilares que todos os policiais militares devem observar no exercício de seus deveres.
A Polícia Militar do Distrito Federal reforça que não coaduna com quaisquer tipos de preconceito. As críticas divulgadas em redes sociais são opiniões pessoais e não condizem com o ponto de vista do comando da Corporação.
No entanto, com o objetivo de evitar maiores exposições e controvérsias, nenhum integrante da Corporação está autorizado a conceder entrevista sobre o assunto.”
Homofobia é crime
Desde junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.
Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços. Não contratar ou barrar promoções no trabalho e dar tratamento desigual a LGBT são atos homofóbicos também.
Mas muitas vezes o preconceito se torna evidente com agressões verbais, físicas e morais, chegando a ameaças e tentativas de assassinato.
Qualquer que seja a forma de discriminação, é importante que a vítima denuncie o ocorrido. A orientação sexual ou a identidade de gênero não deve, em hipótese alguma, ser motivo para o tratamento degradante de um ser humano. Saiba como denunciar casos de homofobia.