Desembargador que humilhou guarda diz ser vítima de ‘armação’
Em sua defesa, Eduardo Siqueira afirmou que foi “perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos”
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), afirmou em ofício enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que foi vítima de “armação” e que teria ocorrido “abuso de autoridade” no episódio em que foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, no litoral de SP, ao ser flagrado sem máscara.
No documento, o desembargador diz ainda que a sua reação, ao chamar os guardas de ‘analfabetos’, se deu à sua indignação com o ‘desrespeito a questões jurídicas’.
“Informa-se que, tendo em vista as questões jurídicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram ‘informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou não fazer, sem expresso amparo legal’”, diz defesa do desembargador no ofício.
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Na semana passada, o desembargador Eduardo Siqueira divulgou nota em que admitiu ter se exaltado “de forma desmedida” com o guarda municipal, razão pela qual decidiu pedir desculpas.
“Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, afirmou o desembargador.
Segundo ele, entretanto, nada disso poderia justificar os excessos que cometeu, dos quais se arrepende.
“O guarda municipal só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas à sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas”, disse.
Investigação
Após o episódio, o desembargador Eduardo Siqueira passou a ser alvo de uma investigação, presidida pelo CNJ, que apura se ele feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. Todos os processos foram arquivados.