Desembargador que humilhou guarda em Santos é afastado
CNJ também decidiu, por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 25, afastar temporariamente o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O colegiado também decidiu, por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para abrir a investigação para apurar a violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.
Para o ministro Humberto Martins, o desembargador “agiu usando das prerrogativas de seu cargo”.
“São palavras que denotam autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade. E o magistrado tem que ser imbuído de três grandes qualidades: humildade, prudência e sabedoria. A sabedoria de saber que o limite dele é a lei e a Constituição. Não existe autoridade acima da lei e da Constituição”, disse em seu voto o corregedor nacional de Justiça
O desembargador Eduardo Almeida foi flagrado, em julho, humilhando um guarda civil municipal depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
Nas imagens, o magistrado o chama o guarda de ‘analfabeto’, rasga a multa e joga o papel no chão. Enquanto o documento é lavrado, o desembargador tenta dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.
Investigação
Após o episódio, o desembargador Eduardo Siqueira passou a ser alvo de uma investigação, presidida pelo CNJ, que apura se ele feriu a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e se o caso se enquadra nas leis sobre abuso de autoridade e desacato a autoridade.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. Todos os processos foram arquivados.
“Eu não sei o teor das outras denúncias, o que de fato ocorreu nesses outros processos. Eu acredito na Justiça e espero que, no meu caso, a justiça seja feita”, disse Cícero.