Em decisão histórica, Argentina aprova legalização do aborto

Lei estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação

30/12/2020 10:55

Em decisão histórica, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, o projeto que legaliza o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

A aprovação do projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández saiu após 12 horas de debate.

Em decisão histórica, Argentina aprova legalização do aborto
Em decisão histórica, Argentina aprova legalização do aborto - Charly Diaz Azcue – Comunicación Institucional/Fotos Públicas

Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.

A lei aprovada estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente argentino na rede social.

O aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher.

Como denunciar violência contra a mulher?

Os casos de violência contra a mulher que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas. É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência? Clique aqui e saiba onde e como denunciar.