Entenda as consequências do vazamento de conversas de Sérgio Moro
O vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os promotores da operação Lava Jato foi o principal destaque do Canal Meio.
Trechos de mensagens divulgadas pelo Intercept Brasil, no início da noite de ontem, mostram que, em dados momentos da operação Lava Jato, o então juiz Sérgio Moro orientou os procuradores da Força-Tarefa, assim como fez cálculos políticos durante o processo.
“Parabéns a todos nós”, respondeu Moro as congratulações do procurador Deltan Dallagnol após uma manifestação pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em março de 2016. “Ainda desconfio muito de nossa capacidade de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar, mas isso não está no horizonte.”
Quando Dallagnol lhe informa, em dezembro do mesmo ano, que a delação de executivos da Odebrecht inclui nove presidentes, 29 ministros, 34 senadores, 82 deputados federais e 63 governadores, o juiz recomenda cautela.
“Opinião: melhor ficar com os 30% iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e do Judiciário.”
Quebrando a imparcialidade, o atual ministro da Justiça também fez sugestões a respeito de data e ordem das operações conduzidas pela Força-Tarefa e, num momento, repassou ao MP pistas envolvendo um filho do ex-presidente Lula. (Intercept)
De acordo com os editores do site, eles receberam de fonte anônima grandes arquivos que incluem mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos.
Prometem outras reportagens para os próximos dias e afirmam que se limitarão ao que for de interesse público. O Intercept optou por não consultar os envolvidos antes da publicação — “para evitar que atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si.” (Intercept)
Dallagnol chegou a ter dúvidas a respeito das provas colhidas para afirmar que o tríplex do Guarujá de fato pertencia a Lula. “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornais e indícios frágeis”, jogou no grupo Incendiários ROJ.
“Fora isso, tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento” — sem ligar vazamentos da Petrobras ao apartamento, o caso não poderia estar com a Força-Tarefa. Em outra conversa, quando o ministro Ricardo Lewandowski chegou a autorizar uma entrevista do ex-presidente Lula antes das eleições, Laura Tessler, uma das procuradoras, revelou preocupação política. “Uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, especulou. (Intercept)
O ministro Sérgio Moro soltou nota ontem mesmo — “Lamenta-se a postura do site que não entrou em contato antes da publicação”, escreveu. “Quanto ao conteúdo, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto.”
O MP também publicou nota. “A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores usados para comunicação privada e no interesse do trabalho”, afirma.
“Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar fake news.”
Artigo 254, inciso IV, do Código do Processo Penal: “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se tiver aconselhado qualquer das partes.”
O PSOL apresentará hoje um requerimento para que Moro explique perante o plenário da Câmara as trocas de mensagens, segundo Lauro Jardim. O pedido terá de ser aprovado por maioria simples. (Globo)
Segundo juízes ouvidos pelo Painel, as chances de uma indicação de Moro ao STF vingar, hoje, seriam próximas de zero. (Folha)
Já faz um mês que a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar os ataques hackers aos procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo. Além de Moro, que divulgou um ataque ao seu celular na última semana, também o ex-procurador-geral Rodrigo Janot denunciou ação semelhante no final de abril. (Estadão)
Celso Rocha de Barros: “Vamos ao que os vazamentos até o momento não mostram: não há falsificação de provas ou coisas do gênero. Ninguém foi inocentado pelos vazamentos do Intercept. No geral, as conclusões gerais sobre como o cartel das empreiteiras financiava todos os grandes partidos políticos continuam de pé. Mas o quadro que emerge sobre o julgamento de Lula é ruim. Não há nada nos vazamentos que prove que Lula é inocente, mas há a possibilidade real do julgamento de Lula ser contestado, e dessa vez com mais razão. Haverá argumentos jurídicos e pressão política de todos os lados, ninguém pode prever o que vai acontecer, mas o fato é que a tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força. É uma hora difícil para pedir nuance e equilíbrio, mas vamos lá: a Lava Jato não foi desmoralizada, ninguém foi inocentado. Mas há bons motivos para suspeitar que não houve equidistância. O ministro Sergio Moro parece ter cruzado linhas importantes no julgamento de Lula.” (Folha)
Josias de Souza: “A Lava Jato já esteve na berlinda muitas vezes. Sobreviveu a todos os ataques. Mas nenhuma investida anterior teve o potencial corrosivo do vazamento das mensagens eletrônicas trocadas entre Moro e Dallagnol. O estrago político será inédito. O que não está claro, por ora, é se haverá prejuízo jurídico capaz de alterar sentenças passadas. A leitura das mensagens capturadas nos celulares dos personagens conduz à conclusão inequívoca de que Moro desenvolveu com Deltan uma proximidade juridicamente tóxica. Os dois combinam ações, consultam-se mutuamente. Ultrapassam a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adota um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. Algo que destoa da isenção que a Constituição exige de um magistrado. A roubalheira que a Lava Jato retirou debaixo do tapete da República é colossal. Nenhum avanço, porém, autoriza juiz e investigadores a fugir do manual. Mal comparando, Moro se aproxima de Lula e do petismo quando reclama que as notícias sobre o vazamento ‘ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.’” (UOL)