Entenda as novas regras do Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes da Seguridade Social brasileira, fornecendo suporte financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa. Com o advento de novas regulamentações e a inclusão de diferentes categorias profissionais, entender os procedimentos para solicitar esse benefício tornou-se crucial para muitos trabalhadores em todo o país.

Compreendendo o Seguro-desemprego

Inicialmente, é essencial compreender que o seguro-desemprego é direcionado a trabalhadores demitidos sem justa causa e que se encontram desempregados no momento da solicitação do benefício. Os valores pagos pela Caixa Econômica Federal em 2024 variam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, representando um aumento significativo em comparação com anos anteriores, como ressalta a especialista Laura Alvarenga.

Requisitos para receber

Quanto aos requisitos para receber o seguro-desemprego, é importante destacar que variam de acordo com o tipo de trabalhador. Trabalhadores formais, empregados domésticos, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados, cada um possui critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito ao benefício. Recentemente, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também foram incluídos no rol de beneficiários do seguro-desemprego, ampliando o acesso a essa importante proteção social.

Solicitação

No que diz respeito aos prazos para solicitar o seguro-desemprego, é fundamental estar ciente dos períodos estabelecidos para cada categoria de trabalhador. Desde o 7º dia até o 120º dia após a demissão para trabalhadores formais, até o 90º dia para empregados domésticos e trabalhadores resgatados, e durante todo o período do defeso para pescadores artesanais.