Feminicídio ocorre horas depois de pedido de medida protetiva

Uma mulher de 42 anos foi esfaqueada pelo companheiro poucas horas depois de solicitar proteção à polícia, em Oeiras (PI). A vítima registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no último sábado, 21, e, na noite do mesmo dia, morreu assassinada.

Quando a polícia foi acionada, a vítima já agonizava na rua. Apesar de o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ter chegado ao local, ela não resistiu aos ferimentos.

O agressor foi localizar o preso em flagrante. Ele responderá por feminicídio.

“O suspeito é casado e tinha uma relação extraconjugal com a vítima, mas parece que a mulher não queria mais ele. Ela procurou a delegacia pela manhã e pediu essa medida protetiva de urgência, quando foi à noite ela foi morta”, informou o major Antônio Santos, subcomandante do 14º Batalhão da PM, ao G1.

Feminicídio

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher ou em decorrência de violência doméstica.

Quando o assassinato de uma mulher é decorrente, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de uma briga entre desconhecidos ou é praticado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio.

Para ser considerado feminicídio, o crime tem que se encaixar em dois tipos de casos:

• Violência doméstica ou familiar

Quando o crime resulta ou é praticado juntamente à violência doméstica, o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela.

Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.

Além dos altos índices de homicídio de mulheres, existem ainda muitos casos de estupro e lesão corporal gerada por violência doméstica.

• Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher.

Quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher, geralmente com a presença de violência sexual.

Lei do Feminicídio

A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Também houve alteração na lei que abriga os crimes hediondos (lei nº 8.072/90). Essa mudança resultou na necessidade de se formar um Tribunal do Júri, ou o conhecido júri popular, para julgar os réus de feminicídio.

Alguns setores da sociedade questionam o objetivo de haver distinção entre o feminicídio e os homicídios comuns, mas vale ressaltar que o objetivo dessa diferenciação possui como foco o fato de que vivemos numa sociedade machista.

Ainda hoje, mulheres são muitas vezes submetidas a relacionamentos abusivos, à violência doméstica e a tratamentos degradantes e desumanos, pelo fato de serem mulheres.

Por isso, a violência e os homicídios decorrentes dessas características são corriqueiros.