FGTS comunica novas modalidades de saque; conheça agora mesmo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecido por muitos brasileiros como uma importante reserva financeira, pode estar prestes a oferecer mais opções de saque.

Três projetos de lei foram apresentados recentemente com o intuito de aprimorar as condições do FGTS, proporcionando benefícios específicos para diferentes situações. Embora essas mudanças ainda estejam em análise no Senado Federal, é crucial entender as propostas e como elas podem impactar positivamente a vida dos trabalhadores.

Atualmente, o FGTS já oferece algumas modalidades de saque, como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e Saque-Extraordinário. Contudo, os três novos projetos de lei propõem adições significativas ao leque de opções disponíveis.

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Projetos de Lei em análise no Senado

Projeto de Lei n° 807/23

Saque para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica: Uma das propostas em consideração visa possibilitar o saque do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n° 807/23 busca oferecer amparo financeiro a essas mulheres, proporcionando recursos que podem auxiliá-las a se reestruturarem e a superarem situações difíceis. Embora ainda não haja confirmação sobre a aprovação, a proposta reflete uma preocupação em utilizar o FGTS como um instrumento de apoio social em casos específicos.

Projeto de Lei n° 2679/22

Saque para Compra de Carro Novo: O segundo projeto, de número 2679/22, sugere a possibilidade de saque do saldo em conta do FGTS para a compra de um carro novo. Entretanto, é importante mencionar que o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), expressou sua discordância em relação a essa ideia. Ainda assim, a proposta evidencia a busca por ampliar as possibilidades de uso do FGTS, indo além das tradicionais situações de emergência e compra da casa própria.

Projeto de Lei n° 1747/22

Saque para Solicitantes de Demissão: Por fim, o terceiro projeto, de número 1747/22, propõe que os trabalhadores que solicitarem demissão também tenham acesso ao saque do saldo em conta do FGTS. Atualmente, apenas os cidadãos demitidos sem justa causa têm essa prerrogativa. Essa mudança representaria uma significativa ampliação dos direitos dos trabalhadores em relação ao FGTS, oferecendo uma opção adicional em casos de mudanças voluntárias de emprego.