Fogos com ruídos voltam a ser proibidos na cidade de São Paulo
Ministro do STF alterou a decisão anterior
A lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos na cidade de São Paulo (nº 16.897/2018) voltou a valer. A decisão, publicada na semana passada, foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que há três meses havia suspendido os efeitos da norma. Autor de um abaixo-assinado que pressionou pela aprovação da lei, o empresário Rogério Nagai comemora aliviado a nova conclusão do ministro.
Nagai passou 1 ano e quatro meses coletando 72 mil assinaturas em uma petição online que pedia a sanção da lei dos vereadores Xexéu Trípoli (PV), Abou Anni (PV) e Mário Covas Neto (Podemos). O objetivo maior era prezar pelo bem-estar de crianças autistas ou com condições similares, idosos, doentes e animais que sofrem com o estampido dos artefatos.
“Eu recebo a notícia da revogação dessa liminar com bastante alegria, e não apenas alegria como satisfação em perceber que o ministro Alexandre de Moraes entendeu a importância dessa essa lei não só em benefício dos animais, mas sobretudo do meio ambiente e principalmente das crianças autistas. Então eu fico muito feliz e muito satisfeito que ele tomou a consciência do seu erro e voltou atrás”, comenta o autor do abaixo-assinado.
Em maio do ano passado, a norma foi aprovada pelo prefeito Bruno Covas, fazendo com que São Paulo tivesse seu primeiro Réveillon tradicional, na Avenida Paulista, de forma silenciosa. A “vitória da população”, como definiu Nagai na época, durou menos de um ano, já que em abril uma briga judicial da Associação Brasileira de Pirotecnia pela comercialização dos fogos foi parar no colo do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes emitiu liminar barrando os efeitos da lei por entender que ela implicava em prejuízo econômico aos empresários do ramo e gerava possível conflito constitucional sobre a competência legislativa do município e da União. O convencimento de Moraes quanto à regularidade da norma foi fruto de um embasamento técnico da lei apresentado pelo vereador Xexéu Trípoli ao ministro, ainda em abril.
“Comemoramos muito quando o projeto de lei foi aprovado e sancionado e, ao sair a liminar, ficamos muito preocupados com a perda de todo o trabalho. Isso poderia também ter um efeito negativo, em cascata, em outros municípios. Então, decidi fazer o que estava a meu alcance na tentativa de reverter a liminar para que a lei continuasse vigente”, conta o vereador.
O embasamento do parlamentar incluiu trabalhos científicos brasileiros e estrangeiros que mostram os impactos dos estrondos em portadores de autismo e nos animais. Conforme explica o vereador, os estudos mostraram a hipersensibilidade auditiva de pessoas no transtorno do espectro autista e também abordaram o sofrimento imposto pelo barulho aos animais, que têm capacidade auditiva superior a dos seres humanos. “O ministro analisou com cuidado os argumentos e entendeu que o bem estar das pessoas e dos animais era mais importante”, diz.
Na nova decisão, o membro da Corte pondera que a lei municipal não interfere na competência da União porque “a proteção à saúde e ao meio ambiente são temas que concernem à atuação de todos os entes da federação”, conforme aponta a Constituição Federal (CF). Ao revogar a liminar, Moraes detalha, ainda, que a norma não impede a atividade econômica, como havia entendido anteriormente, já que ela apenas limita a soltura de fogos, não impedindo a utilização de todos os tipos artefatos, mas apenas daqueles que são ruidosos.
“Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente”, escreve o ministro na nova decisão. “Considerada a população de cerca de 12 milhões de habitantes do Município de São Paulo, é possível estimar que a vedação à utilização de fogos de efeito ruidoso beneficia cerca de 110 mil pessoas autistas que residem naquele Município”, diz em outro trecho do despacho.
Movimento #FogosComRuídosNÃO
O autor da petição criada na plataforma Change.org destaca que a mudança de entendimento de Moraes representa uma conquista para a cidade de São Paulo. “Entendo que o município sai na frente como modelo de proteção em defesa dos animais e do meio ambiente, que isso se estenda também para outras cidades do Brasil. Essa mudança só é possível, realmente, através de uma consciência maior da população”, fala.
Nagai também criou uma segunda petição que pede a aprovação de uma lei nacional contra a fabricação e venda de fogos com estampidos (Projeto de Lei 6881/2017). Se aprovada, a norma encerraria com possíveis questionamentos quanto à atribuição dos municípios de legislarem sobre o assunto. O segundo abaixo-assinado faz parte de uma mobilização nacional que conta com outras 48 petições. O movimento chamado #FogosComRuídosNÃO também está hospedado na Change.org e totaliza 667 mil apoiadores.
Apesar de ainda não haver uma lei federal, a expectativa é que a conclusão do ministro Alexandre de Moraes para o caso influencie outros municípios a criar ou conquistar a aprovação de leis semelhantes. Embora Moraes tenha mudado de ideia e retirado a liminar, o mérito da lei ainda será julgado pelo STF. Até lá, a Prefeitura de São Paulo deve regulamentar a norma para que cidade siga livre dos problemas ocasionados pelos ruídos dos fogos.
A mobilização de Nagai e o apoio do vereador Xexéu também continuam. “Estou confiante de que os outros ministros que vierem a julgar o tema também irão se sensibilizar. O meu interesse é assegurar o bem-estar das vidas que habitam a cidade, e acredito que o interesse dos ministros será o mesmo. Devemos sempre usar a ciência para nortear legislações e políticas públicas, não podemos ignorá-la”, destaca o vereador.
Para Xexéu, o apoio popular refletido através das mobilizações dos abaixo-assinados é importante para decisões onde existem dois lados. “A petição ajuda a mostrar para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que isso é um tema sério, que impacta muitos indivíduos, e que deve ser levado em consideração. Não é justo causar um transtorno tão grande para tantas pessoas e animais para o divertimento momentâneo de poucos. Ter um apoio deste tamanho é gratificante e nos ampara a tomarmos as decisões corretas”, enfatiza.
Em parceria com Change.org (Oficial)
O maior portal de petições online do Brasil. São 329 milhões de pessoas fazendo a diferença em 196 países e 26 milhões só no Brasil.