Glamour Garcia faz B.O. contra ex e pede medida protetiva
A medida protetiva é prevista na Lei Maria da Penha
Neste domingo, 12, Glamour Garcia registrou queixa por agressão do ex-namorado, Gustavo Dagnese, e solicitou medida protetiva à polícia. No sábado, ela usou seu perfil no Instagram para acusar o ex-namorado, Gustavo Dagnese, de agressão.
“Acabei de ser espancada de novo. Era só uma lua de mel nova que eu queria, por que você me bateu?”, disse no vídeo. “Ainda estou sendo ameaçada. Eu vou na polícia”.
Ela havia dito que, apesar da ameaça, não registraria boletim de ocorrência contra o ex-namorado, mas mudou de ideia e fez o B.O. por lesão corporal na 16ª DP do Rio. A medida protetiva é prevista na Lei Maria da Penha.
ENTENDA COMO FUNCIONAM AS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER
A medida protetiva, baseada na Leia Maria da Penha, busca proteger as vítimas de violência doméstica. Para isso, a medida restringe a aproximação do agressor. Para solicitar esse recurso, a mulher deve fazer a denúncia na polícia e, em seguida, o juiz tem 48 horas para determinar se a medida protetiva será concedida. O acusado que descumprir as determinações pode pegar de 3 meses a 2 anos de prisão.
Também ocorreu um aumento expressivo no número de inquéritos policiais instaurados. Em março e abril, essas quatro delegacias tiveram 1.322 inquéritos, o que significa um crescimento de 38% em comparação ao primeiro bimestre, quando essas delegacias não funcionavam 24 horas.
- Disque 180
O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.
- Disque 100
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
- Polícia Militar (190)
A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.
Atenção ao protocolo policial! O atendimento presencial de um chamado depende de muitos fatores, como a disponibilidade de uma viatura no momento e uma avaliação da gravidade da situação. A ameaça à vida e à integridade física de alguém são sempre prioridade em relação a outros chamados, por isso, é importante explicar exatamente o que está ocorrendo quando solicitar o atendimento ao 190. Fale se já ouviu outras discussões antes e ligue mais vezes caso a viatura demore a aparecer.