Governo lança guia para retorno ao Simples Nacional

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o SEBRAE, anunciou recentemente o lançamento de um guia destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (SIMEI). O guia, intitulado “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”, busca orientar empreendedores desenquadrados desses regimes e proporcionar um caminho estruturado para o retorno à categoria MEI.

O Microempreendedor Individual desempenha um papel vital no cenário empreendedor brasileiro, oferecendo uma via simplificada de tributação para pequenos negócios. O regime MEI proporciona benefícios essenciais, como aposentadoria, acesso a crédito, emissão de notas fiscais e a oportunidade de crescimento para se tornar uma empresa de pequeno porte no futuro.

Como coltar a ser MEI: guia passo a passo

Passo 1: Identifique o Motivo da Exclusão O primeiro passo para recuperar o registro como MEI é identificar o motivo da exclusão. Acesse o Portal do Empreendedor para obter informações detalhadas sobre a situação cadastral do seu CNPJ. Ao identificar o motivo da exclusão, você poderá tomar as medidas necessárias para resolver as pendências e regularizar sua situação.

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Passo 2: Regularize as Pendências Identificadas Após identificar o motivo da exclusão, é fundamental regularizar as pendências identificadas. Isso pode envolver o pagamento de tributos em atraso, a entrega de declarações pendentes ou qualquer outra medida necessária para resolver as irregularidades. Esteja atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais para garantir a regularização completa.

Passo 3: Atualize as Informações Cadastrais Outro passo importante para recuperar o registro MEI é atualizar as informações cadastrais. Verifique se os dados do seu negócio estão corretos e atualizados no Portal do Empreendedor, incluindo informações como endereço, telefone e atividades exercidas. Manter os dados atualizados é crucial para evitar problemas futuros com a regularização do seu negócio.

Passo 4: Solicite o Reenquadramento Após regularizar as pendências e atualizar as informações cadastrais, solicite o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI. Esse processo pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, seguindo as orientações disponíveis no guia. Certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas e acompanhe o status da sua solicitação.