Governo Lula anuncia fim do saque-aniversário do FGTS

O governo federal está determinado a encerrar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o objetivo de evitar que o saldo seja bloqueado após a demissão sem justa causa. Essa medida visa devolver ao trabalhador o acesso integral ao fundo, revogando a adesão automática ao saque-aniversário, que impede o resgate total em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Sobre a mudança

Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho e Emprego, tem sido um defensor dessa mudança, argumentando que a possibilidade de retiradas anuais do saldo do FGTS prejudica o propósito original da conta, que é garantir uma reserva financeira ao trabalhador em momentos de necessidade.

Para os trabalhadores que desejam aproveitar a última oportunidade de aderir ao saque-aniversário do FGTS, ainda é possível sacar até R$ 8 mil da poupança. No entanto, é essencial ponderar sobre as consequências dessa escolha. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito à rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.

Entendendo o saque-aniversário

As alíquotas aplicadas sobre o saldo do FGTS no saque-aniversário variam de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador. Aqueles que aderem a essa modalidade estão sujeitos a diferentes percentuais e parcelas adicionais, conforme estabelecido pelas faixas de saldo. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber R$ 400 (alíquota de 40%) mais R$ 50 (parcela adicional).

Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, o procedimento é realizado de forma online, através do aplicativo do FGTS. O trabalhador deve acessar o aplicativo, fazer login no sistema da Caixa, selecionar a opção “Saque-aniversário”, escolher entre “saque-aniversário” ou “saque-rescisão”, concordar com os termos, cadastrar uma conta bancária para receber e confirmar a solicitação.