Governo Lula prepara novo imposto para aumentar arrecadação
O governo bateu o martelo sobre imposto de apostas esportivas tanto para empresas quanto aos jogadores
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas online no Brasil.
O novo imposto faz parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. Pelo projeto, os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos.
No entanto, o projeto prevê a isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada.
A medida provisória ainda não foi publicada e, segundo a pasta, será assinada ainda neste mês.
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.
Imposto para as empresas de apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto de lei estipula cobrar das empresas de apostas eletrônicas 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios,
As empresas também terão que ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil.
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.